Natividade FM
A Prefeitura de Varre-Sai avançou nas tratativas com o Governo do Estado para o cumprimento de uma decisão judicial que determina a construção de unidades habitacionais na localidade de Santa Rita do Prata. O encontro, realizado nesta quarta-feira (13), buscou estabelecer um cronograma para encerrar um impasse jurídico que se arrasta há anos, originado por uma ação do Ministério Público sobre um convênio firmado ainda em 2004.
O principal entendimento alcançado na reunião define que o Estado assumirá a execução técnica da demolição dos escombros das unidades inacabadas que ocupam o terreno atualmente. Esta etapa é fundamental para a limpeza da área e o início do novo projeto habitacional. O Município de Varre-Sai reiterou a colaboração técnica e logística para assegurar que as famílias beneficiadas recebam moradias que ofereçam segurança e condições dignas de habitação.
O processo judicial em questão tramita desde 2011 e foca no cumprimento do acordo entre as esferas governamentais para a entrega das casas. Com a decisão final da Justiça, a atual gestão municipal buscou a Secretaria de Estado de Habitação e a Procuradoria do Estado para viabilizar os recursos necessários. Ficou acordado que os valores previstos no convênio original — que somavam aproximadamente R$ 685 mil entre aportes estaduais e municipais — passarão por reajustes para se adequarem aos custos atuais da construção civil.
Nos próximos dias, uma equipe técnica do Estado visitará Varre-Sai para realizar o levantamento de campo e iniciar a elaboração do projeto executivo das novas moradias. A visita é o passo imediato para finalizar os procedimentos burocráticos e dar início efetivo às obras de execução habitacional em Santa Rita do Prata.
Da redação da Rádio Natividade