Natividade FM
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) deu início à liberação de recursos financeiros voltados para os municípios afetados pelas fortes chuvas que atingiram o estado. O processo de auxílio ganhou um novo reforço com a apresentação do Projeto de Lei nº 7658/2026, de autoria do presidente da Casa, deputado Douglas Ruas (PL), e do primeiro vice-presidente, Guilherme Delaroli (PL).
A proposta autoriza o repasse de R$ 35 milhões provenientes do Fundo Especial do Legislativo para socorrer 20 cidades em situação de vulnerabilidade, somando-se aos valores da Lei nº 11.166/26, que já atende outros 17 municípios com cerca de R$ 30 milhões.
No total, o pacote de ajuda humanitária e de reconstrução soma quase R$ 65 milhões, beneficiando 37 localidades fluminenses. Cada prefeitura contemplada receberá o valor fixo de R$ 1,75 milhão, que deve ser aplicado obrigatoriamente em ações emergenciais de assistência social, saúde e na recuperação de infraestruturas urbanas e rurais danificadas.
Para o recebimento da verba, a legislação exige que os municípios tenham o decreto de situação de emergência ou estado de calamidade pública homologado pelo Governo do Estado e devidamente publicado no Diário Oficial.
O Noroeste Fluminense recebeu atenção especial nas duas frentes de liberação de recursos devido aos impactos severos dos temporais na região. Entre as cidades incluídas no novo projeto de lei apresentado pela mesa diretora estão Aperibé, Cambuci, São José de Ubá, Varre-Sai e Italva.
De acordo com a presidência da Alerj, a medida visa garantir uma resposta rápida do poder público estadual para mitigar os danos sofridos pelas famílias residentes e acelerar as obras locais.
Paralelamente, os pagamentos autorizados pela Lei nº 11.166/26 começaram a ser depositados nesta quarta-feira (20), incluindo uma lista de municípios da mesma região. Estão sendo contemplados nesta etapa inicial os municípios de Bom Jesus do Itabapoana, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula e Santo Antônio de Pádua. A liberação desses valores busca dar suporte financeiro imediato para as administrações municipais lidarem com os prejuízos estruturais acumulados.
Da redação da Rádio Natividade