Natividade FM
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (06) a manutenção da prisão preventiva do deputado estadual Thiago Rangel (Avante). Na decisão, o magistrado proibiu que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realize qualquer votação para deliberar sobre a soltura do parlamentar, afastando a aplicação da imunidade que permitiria à Casa revisar a ordem judicial.
Thiago Rangel foi detido pela Polícia Federal durante a quarta fase da Operação Unha e Carne, que investiga um esquema de corrupção e fraudes em contratos da Secretaria Estadual de Educação (Seeduc). Segundo as investigações, o deputado teria oferecido cargos públicos para pessoas indicadas por criminosos em troca de vantagens ilícitas em licitações no Norte Fluminense.
Ao fundamentar o despacho, Moraes criticou o uso do entendimento do STF por legislativos estaduais para garantir impunidade a organizações criminosas. O ministro destacou que a medida deve prevalecer independentemente de qualquer manifestação da Alerj, citando como exemplo casos anteriores em que a Casa revogou prisões de parlamentares. A decisão de Moraes será agora submetida ao referendo da Primeira Turma da Corte.
A defesa do deputado Thiago Rangel nega o envolvimento do parlamentar em qualquer ato ilícito e afirma que aguarda o acesso integral aos elementos que basearam a prisão para se manifestar detalhadamente. Por ora, o político segue afastado de suas funções parlamentares e custodiado à disposição da Justiça.
Da redação da Rádio Natividade