Natividade FM
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), acatou mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado pela defesa do vereador de Natividade Erivelton Fernandes de Castro (MDB), em face da decisão proferida pelo Juízo da 43ª Zona Eleitoral que, no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral, indeferiu o seu pedido de ingresso como assistente simples na ação proposta pelo Ministério Público, que resultou na anulação dos votos dos candidatos (as) a vereador (a) da Federação PSDB/Cidadania, por fraude na cota de gênero no último pleito.
Fernandes havia solicitado ser incluído no processo e também apresentar defesa, já que alegava ser o principal prejudicado, o que não foi aceito. Na época da condenação, a Federação preferiu não recorrer da decisão de primeira instância, aceitando a decisão.
Por determinação da Juíza Leidejane Chieza Gomes, os votos deveriam ser retotalizados, resultando na alteração da composição da Câmara e atingindo em cheio o parlamentar, que perderia o mandato, dando lugar à Ériques Lopes, o Mineirinho, que deixaria de ser suplente de seu partido, o União Brasil, para assumir a cadeira de forma definitiva.
Atualmente, ele exerce o mandato de forma interina, já que Fabrício Mosquinha, atua como prefeito interino.
Em sua sentença, o desembargador Rafael Estrela Nóbrega, determina a suspensão temporária da tramitação processual da Ação de Investigação Judicial Eleitoral até o julgamento de mérito pela Corte.
Até lá, Erivelton Fernandes deverá permanecer no cargo. E com o retorno de Fabrício Mosquinha à presidência da Câmara – em razão da diplomação e posse iminente de Marcos Antônio Toledo (Taninho), como prefeito eleito, previstas paras os próximos dias – Mineirinho deverá deixar a Casa e retornar à condição de primeiro suplente.
CLIQUE AQUI E VEJA A ÍNTEGRA DA DESCISÃO
Da redação da Rádio Natividade