Natividade FM
O Plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) reformou a decisão de primeira instância e, por unanimidade, manteve a validade dos votos recebidos pelo partido União Brasil no município de Varre-Sai nas eleições de 2024. O julgamento do recurso eleitoral ocorreu na noite desta quinta-feira (28), mantendo o mandato dos vereadores eleitos pela legenda.
A corte acompanhou o voto do relator, desembargador Rafael Estrela, que se posicionou pelo provimento do recurso por entender que não ficou configurada a fraude à cota de gênero. A decisão anterior, proferida pela juíza Leidejane Chieza Gomes da Silva, da 43ª Zona Eleitoral, havia determinado a anulação de todos os registros de candidaturas do partido com base em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Ministério Público Eleitoral.
A acusação original sustentava que a candidatura de Adriana Aparecida da Silva Moreira ao cargo de vereadora teria sido fictícia, destinada apenas a preencher o percentual mínimo de mulheres exigido pela legislação. Os argumentos ministeriais apontavam para a votação de apenas sete sufrágios, a prestação de contas com movimentação financeira reduzida e a falta de atos significativos de campanha nas ruas ou redes sociais.
Com o entendimento unânime do tribunal em afastar a tese de fraude, fica cancelada a determinação de recálculo dos quocientes eleitoral e partidário na Câmara Municipal de Varre-Sai. Dessa forma, os parlamentares Sanderson Heleno de Matos, conhecido como Sandrinho da Arataca, e Paula Abib Fabri, a Paulinha do Chiquinho, permanecem em suas respectivas cadeiras no legislativo municipal, no que diz respeito a este caso, já que Paula, teve o diploma cassado em outro julgamento.
Da redação da Rádio Natividade
Varre-Sai: Justiça Eleitoral anula os votos da chapa de vereadores do UNIÂO BRASIL