TJ-RJ rejeita apelação de ex-prefeito de Natividade; defesa do político alega que situação não lhe causa inelegibilidade

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), publicou no final da última semana, decisão da Quinta Câmara, que rejeitou por maioria, no último dia 09/05, apelação da defesa do ex-prefeito de Natividade Marcos Antônio Toledo (TANINHO), em processo no qual havia sido condenado, em primeira instância, por acusação de favorecer seu então cunhado, na época dos fatos (2009-início de mandato). Ele era proprietário de uma empresa de autopeças no município, da qual a prefeitura teria realizado compras sem licitação, o que é vedado.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, no período de abril de 2009 ao ano de 2010, foram autorizadas a compra direta de bens e serviços em pelo menos 179 contratos com a empresa investigada. A maior parte das compras são de baixo valor, que começam em R$ 14 e chegam a cerca de R$ 8,5 mil, no caso da mais vultosa.

Antes mesmo da publicação do acórdão, o caso já havia ganhado repercussão nos bastidores da política local, já que Taninho é pré-candidato a prefeito e na visão de seus oponentes, estaria por conta de processos como este, impedido de levar adiante a futura candidatura, por estar supostamente inelegível.

O outro lado

Procurado pelo jornalismo da Rádio Natividade, o político através de sua defesa, afirmou através de nota que “a informação da inelegibilidade não é verdadeira, e, provavelmente, feita por pessoa que não tem conhecimento técnico jurídico. Conforme certidão expedida no dia 20 de maio (foto abaixo), ou seja, após o julgamento, Taninho permanece quite com a Justiça Eleitoral, preenchendo as condições de elegibilidade”.

Por Vanderson Garcia – Jornalista