Natividade FM
Com a alegação de precisa economizar e não descumprir os limites da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), além de citar a diminuição da arrecadação municipal, decorrente, principalmente, da queda dos royalties de petróleo e do repasse constitucional do ICMS, a Prefeitura de Italva, deverá diminuir seu horário de atendimento ao público.
O Decreto foi divulgado nesta quarta-feira (02) e estabelece novo horário de expediente, de seis horas ininterruptas para o funcionamento da Administração Pública, com início às 07h e término às 13h.
O documento ainda informa ser vedada a permanência do servidor no Órgão em que esteja lotado após o horário estabelecido, ressalvados, excepcionalmente, os casos de extrema necessidade devidamente autorizados pelo Secretário Municipal responsável ou, se for o caso, pelo chefe do Poder Executivo.
O novo horário de expediente não se aplica aos servidores lotados em escolas/creches municipais, pronto socorro, CRAS Estadual e no CRAS Federal, no CREAS, na Guarda Municipal, na Secretaria Municipal de Agricultura e Estradas Vicinais, no Setor de Licitações e no Setor de Compras, bem como aos engenheiros, contadores, motoristas, operadores de máquinas e tratoristas.
Da redação da Rádio Natividade