Natividade FM
Entregue na última semana ao governador em exercício Ricardo Couto, pela presidência do DER, uma lista aponta os serviços prioritários de conservação em rodovias e encostas do estado, que dependerão de crédito suplementar. Nela não consta a situação do grande deslizamento que atingiu a RJ 198, no trecho que liga os distritos de Ourânia e Bom Jesus do Querendo, Natividade, no último dia 26 de março ( leia abaixo).
A situação, inclusive, foi pauta de recente audiência (09/07), do prefeito Taninho Toledo no Palácio Guanabara – da qual participaram outros gestores – com o governador em exercício, que afirmou durante o encontro, que as demandas apresentadas pelos prefeitos seriam submetidas a uma análise por parte das equipes técnicas do Estado para a verificação da viabilidade de cada proposta e ” condicionadas à reorganização das contas públicas e à manutenção do equilíbrio fiscal, critérios essenciais para permitir a ampliação dos investimentos estaduais”.
Apesar de o orçamento atual do órgão estar em torno de R$ 718 milhões, a nova gestão chega à metade do ano sem dinheiro em caixa até para fazer a conservação básica de estradas, como as ações de tapa-buraco e capina. Processos para realizar essa manutenção não são abertos há mais de três anos. Pelos corredores do DER-RJ, os comentários são de que a administração anterior do departamento deixou um “buraco sem fundo”.
Corte de fantasmas
Numa tentativa de sanear o DER, a nova presidente do órgão, coronel Gabryela Reis Dantas, que assumiu em junho, exonerou 79 funcionários em cargos comissionados considerados de “alta criticidade”, como são chamados os fantasmas. Após a saída deles, outra medida em curso é a elaboração de um concurso público com 35 vagas: 20 para engenheiros e 15 para nível técnico, além da previsão de 96 vagas para cadastro de reserva. Desde 2009, não há seleção de candidatos para o quadro efetivo do DER. Atualmente, o órgão tem 174 servidores de carreira, sendo 144 — ou seja, 82,7% do total — com mais de 30 anos de profissão.
O DER também criou uma corregedoria — que, apesar de prevista no regulamento da fundação, era inexistente — para analisar todos os contratos firmados. A equipe é formada por servidores de carreira: engenheiros da Defesa Civil estadual e policiais militares oriundos da Corregedoria Interna da PM. Praticamente todos os contratos estão sendo contestados.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) chegou a notificar o DER na época do ex-presidente da fundação, Pedro Henrique de Oliveira Ramos (que ficou no cargo de março de 2023 a junho de 2026), apontando inconsistências em alguns contratos, além de suspeita de sobrepreço. No entanto, as medidas sugeridas pela Corte teriam sido ignoradas. Um dos casos resultou na suspensão do contrato pelo próprio tribunal: o que previa a instalação de 390 radares em rodovias como a RJ-104 (Niterói-Manilha) e a RJ-106 (São Gonçalo-Macaé). Esta última é a Rodovia Amaral Peixoto, com 200 quilômetros de extensão, de São Gonçalo a Macaé. O valor chegava a cerca de R$ 250 milhões.
Fontes afirmam que Pedro Henrique foi indicado para o DER pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) Rodrigo Bacellar. O ex-parlamentar foi preso na Operação Unha e Carne, da Polícia Federal, e está em presídio federal, fora do Rio, acusado de ligação com a facção criminosa Comando Vermelho (CV) e com a contravenção.
Outro contrato sob análise é o de segurança armada, de R$ 14 milhões por ano. Segundo a auditoria que vem sendo realizada pela nova gestão, os vigilantes prestam serviços na sede da fundação, na Avenida Presidente Vargas, e nas 20 residências oficiais do DER (canteiros onde ficam as subsedes da fundação), espalhadas pelo estado. No entanto, os analistas constataram que nenhum deles trabalha armado — fator que encarece o serviço. Sequer existe cofre na sede para a guarda do armamento.
Além da revisão de contratos, para reduzir despesas e obter recursos para pagar serviços essenciais como as contas de luz e água, a nova gestão cortou gastos com parte da frota alugada e com celulares. Do total de 62 veículos, 21 foram devolvidos — uma medida que, somada à economia de combustível e de garagem, resulta em R$ 285 mil por mês. Já a devolução dos aparelhos celulares gerou uma economia de R$ 250 mil mensais. Também havia o uso de um cartão corporativo, com limite de R$ 20 mil, que ficava com um ex-diretor. O privilégio foi extinto.
Na esteira do planejamento, houve corte até no número de estagiários de um convênio com a Uerj. Dos 59 universitários, 19 eram coordenadores — cargo que gerava um valor adicional de R$ 5.500 para cada um. O contingente que atuava na coordenação foi reduzido para um.
Obras emergenciais
Não foi fácil eleger as dez obras que encabeçariam a lista de prioridades. Segundo os integrantes da auditoria — formada por engenheiros de carreira da fundação e da Defesa Civil, que foram aos locais vistoriar as estruturas —, havia cerca de 40 intervenções emergenciais. Por isso, o primeiro critério de escolha foi o perigo iminente. Outro parâmetro foi o número de pessoas que poderiam ser impactadas em caso de colapso da estrutura ou de deslizamento. Por exemplo, se a rodovia apresenta grande tráfego de veículos em área urbana.
De acordo com documento do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) — plataforma digital que divulga o trâmite de processos de gestão e administrativos —, em setembro de 2024 o DER deu ciência à sua Diretoria de Obras e Conservação de que uma vistoria da Defesa Civil havia constatado que a estrutura do Viaduto de Alcântara apresentava “péssimo estado de conservação quanto aos guarda-corpos, com deterioração severa, apresentando desplacamento do concreto e corrosão das armaduras”.
“Ademais, foi constatada, na face inferior do tabuleiro, a existência de diversos pontos de infiltração, em alguns deles com armaduras expostas e risco de curto-circuito elétrico, devido à existência de instalações elétricas e de iluminação do Terminal Rodoviário que opera sob o viaduto”, diz o documento. Em dois anos, a situação não mudou.
Essa obra está orçada agora em R$ 38 milhões. Nem todos os dez pontos críticos listados têm orçamentos definidos, mas seis deles vão representar uma despesa de R$ 155,7 milhões.
Intervenções com maior prioridade
RJ- 104 (Viaduto de Alcântara), São Gonçalo: risco estrutural, ameaça a veículos e pedestres. R$ 38,3 milhões.
RJ-135, Rio das Flores: erosões de bordo em quatro pontos, risco de interdição. R$ 36,2 milhões.
RJ-142, entre Nova Friburgo e Casimiro de Abreu : erosões que já ocupam meia pista em seis trechos. R$ 33,9 milhões.
RJ-125, Japeri: contenções comprometidas em seis pontos, risco de deslizamento. R$ 24 milhões.
RJ-155, entre Angra dos Reis e Rio Claro: erosão de talude e de bordo em quatro pontos. R$ 11,9 milhões (parte sem orçamento).
RJ-186, entre Santo Antônio de Pádua e MG: erosão de talude no km 23. R$ 8,9 milhões.
RJ-111 (Viaduto de Santa Rita), Nova Iguaçu: risco estrutural. R$ 2,5 milhões.
RJ-145, Piraí: erosão de grandes proporções à margem do rio. Sem orçamento.
RJ-148, Sumidouro: erosões de bordo em três pontos. Sem orçamento.
RJ-143, entre Valença e Conservatória: risco de colapso de ponte. Sem orçamento.
Notificações do TCE
A nova administração tem seguido as recomendações do TCE, segundo fontes. De junho para cá, o DER recebeu oito advertências do tribunal. Uma delas é sobre a concessão da RJ-116 (Rodovia Presidente João Goulart), que liga a Região Metropolitana à Região Serrana, uma das principais rodovias do estado. A concessionária Rota-116 renegociou com o DER, no fim do governo Cláudio Castro, a renovação do contrato por mais 25 anos. Segundo o tribunal, foram identificadas irregularidades no processo de reequilíbrio do contrato, causando ao DER um prejuízo estimado em R$ 2 bilhões. A conselheira substituta Andrea Siqueira Martins determinou que o departamento e a Agetransp esclareçam os termos do acordo.
Procurado, o ex-presidente do DER, Pedro Henrique de Oliveira Ramos, disse que, durante sua gestão, “todas as diligências do TCE foram respondidas dentro dos prazos legais, e as determinações de paralisação ou medidas corretivas foram integralmente observadas”. Pedro Ramos afirmou ainda que sempre pautou sua atuação “pela transparência e cooperação institucional com o órgão de controle”.
Sobre a instalação de equipamentos de fiscalização eletrônica, ele ressaltou, por e-mail, que: “A ampliação da rede de radares baseou-se em estudos técnicos rigorosos, em conformidade com a Resolução CONTRAN nº 798/2020. Os trechos contemplados foram selecionados mediante análise de critérios como crescimento urbano desordenado, elevado fluxo de pedestres, ausência de passarelas, deficiências geométricas, carência de sinalização semafórica e alto índice de acidentes. Tais intervenções atenderam, inclusive, a solicitações do Ministério Público, associações de moradores, prefeituras e instituições de ensino”.
Pedro Ramos negou ter sido indicação de Bacellar. Ele afirmou que sua nomeação foi de “natureza estritamente técnica”, fundamentada na trajetória dele como engenheiro civil.
Já o advogado Daniel Bialski, que defende Bacellar, informou, por nota, que seu cliente “pautou e pauta sua atividade política e atuação como agente público na legalidade, na impessoalidade e, principalmente, no firme combate à criminalidade organizada”.
Fonte: O Globo com informações locais da Rádio Natividade
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