Natividade FM
A Justiça concedeu ao vereador Luciano Monteiro, nesta quinta-feira (11), uma decisão liminar que determina seu retorno imediato ao cargo na Câmara Municipal de Itaocara. O parlamentar havia sido cassado no mês passado sob a acusação de quebra de decoro e atos de improbidade administrativa, em um processo interno do Legislativo. A determinação judicial possui caráter provisório e destaca a necessidade de que votações destinadas a retirar um mandato regular cumpram de forma rigorosa as regras do devido processo legal e da transparência.
A defesa do vereador, representada pelo advogado Michel Machado, apontou que foram apresentadas nulidades processuais que acabaram acolhidas nesta primeira análise do Judiciário. De acordo com a defesa, a expectativa agora se volta para o desfecho definitivo do caso, embora o retorno do parlamentar às funções legislativas já esteja assegurado pela liminar.
O afastamento de Luciano Monteiro ocorreu no último dia 21 de maio, quando o plenário da Casa aprovou a perda do mandato por oito votos a dois. A decisão seguiu o relatório final de uma comissão processante que investigou possíveis irregularidades em uma reforma realizada na sede da Câmara em 2022, período em que o parlamentar presidia a instituição. A obra custou cerca de 118 mil reais aos cofres públicos e, segundo a denúncia, apresentou indícios de direcionamento na licitação e o pagamento por uma estrutura que não chegou a ser construída.
Naquela sessão, os votos favoráveis à cassação foram dos vereadores Deivinho, Jarbas Aleixo, Jutelma, Leane, Maycon, Paulo Roberto, Rondinely Corrêa e Wanessa Gonzaga, alcançando o quórum de dois terços exigido por lei. Votaram contra a perda do mandato o vereador Édson da Sinuca e o próprio Luciano Monteiro, enquanto o parlamentar Pedrinho não compareceu por motivo de viagem. Com o afastamento inicial, o suplente Edson do Caité havia sido cotado para assumir a vaga.
Desde o início das investigações, Luciano Monteiro sustentou que as acusações possuem motivação política com o objetivo de beneficiar suplentes de seu partido. O parlamentar também destacou que suas contas referentes ao período em que esteve na presidência do Legislativo foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado e que aguarda o posicionamento do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro sobre o caso.
Da redação da Rádio Natividade com informações da Folha Itaocarense