Natividade FM
A Prefeitura de Itaperuna, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e da Guarda Municipal, deflagrou na noite desta quarta-feira (24), a “Operação Dia D”, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar e Polícia Civil.
A ação teve como principal objetivo coibir a circulação de motos com escapamentos adulterados, que geram poluição sonora e afetam diretamente a tranquilidade da população. Além disso, a operação também fiscalizou veículos utilizados para a prática de delitos, como casos de placas adulteradas, chassis raspados ou modificados, entre outras irregularidades.
Base legal da operação
A condução de veículos com o silenciador defeituoso ou adulterado está prevista em diferentes legislações:
Art. 230, inciso XI, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) – que trata das infrações relacionadas às condições do veículo.
Art. 1.277 do Código Civil – que assegura ao cidadão o direito de não ser perturbado por ruídos excessivos.
Art. 311 do Código Penal – que criminaliza a adulteração de sinais identificadores de veículos automotores.
Não foi divulgado balanço deste primeiro dia de ação, que se concentrou na área central a cidade (Rua General Osório), mas de acordo com a Secretaria Municipal de Segurança Pública, ela reforça o compromisso do município com a qualidade de vida e a segurança da população
Da redação da Rádio Natividade