Justiça determina bloqueio de contas da Prefeitura de Porciúncula por conta de precatórios

A Prefeitura de Porciúncula emitiu nota na qual afirma que o município sofreu nesta segunda-feira (12), o bloqueio de quase 7 milhões de reais em suas contas, por determinação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ) para honrar os precatórios que deveriam ter sido pagos até 31 de dezembro de 2024.

Diz o comunicado que “o município vem buscando o parcelamento do débito, a exemplo do que foi feito, com sucesso, com os precatórios do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), também com vencimento em dezembro de 2024, porém não logrou êxito até o momento”.

Acrescenta ainda, que “providências estão sendo tomadas pelo Prefeito e Advogado-Geral do Município, junto ao TJ/RJ para amenizar o impacto para a população” e que “o bloqueio integral do valor compromete ações de saúde, educação, assistência social, folha de pagamento e fornecedores”.

Da redação da Rádio Natividade