Natividade FM
A assessoria jurídica da coligação “Com a Força do Povo”, composta por PP/REPUBLICANOS/ PL /SOLIDARIEDADE/PSD, que tem como cabeça de chapa Murillo Júnior, interpôs recurso contra a decisão da juíza Leidejane Cheza Gomes da Silva, que deferiu nesta terça-feira (03), a candidatura de seu oponente, Marcos Antônio Toledo, o ex-prefeito Taninho (UNIÂO).
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No documento, os advogados pedem que a sentença seja reformada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), sob alegação de que Taninho, “não está no pleno gozo de sua capacidade eleitoral passiva, tendo em vista estar incurso nas hipóteses de inelegibilidade dispostos no artigo 1º, inciso I, alínea “e”, 1, e alínea “l”, da LC 64/90. Isto porque, o recorrido foi condenado por crime de falsidade ideológica e uso de documento falso para contratar com a Administração Pública e obter dispensa de licitação mediante fraude nos autos da ação penal nº 0000500-97.2016.8.19.0035 e por fracionamento de licitação para direcionar contratação em benefício de terceiros nos autos da ação civil pública nº 0000865- 30.2011.8.19.0035”.
Não existe data definida para a análise do caso e até lá, Taninho, de acordo com a Justiça, segue em condições de elegibilidade.
Da redação da Rádio Natividade
VEJA AQUI A ÍNTEGRA DO RECURSO