Governo determina abertura de processo e Enel/SP pode perder concessão

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, determinou a abertura de um processo disciplinar na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) contra a Enel São Paulo, após repetidas interrupções do serviço na capital paulista. Sob o risco de perder a concessão, a empresa tem menos de um mês para responder ao ministério sobre as falhas.

Segundo o ministro, a Enel não pagou nenhuma das multas que recebeu devido aos problemas na distribuição de energia, que já chegam a quase R$ 300 milhões. O objetivo da ação é “averiguar as falhas e transgressões da concessionária em relação às suas obrigações contratuais e prestação de serviço”. “O processo será feito com maior rigor, garantindo a ampla defesa, podendo acarretar, inclusive, a caducidade. Trabalhamos com afinco para garantir à população a qualidade dos serviços de energia”, escreveu Silveira nas redes sociais.

A Justiça de São Paulo condenou a concessionária, no último dia 22, a indenizar clientes que ficaram longos períodos sem energia durante um apagão após as fortes chuvas na região metropolitana de São Paulo, em novembro de 2023. Em três casos, a empresa alegou que a interrupção foi provocada pelas chuvas, mas os juízes decidiram que cabe danos morais de R$ 5 mil pela demora em restabelecer o serviço.

A empresa também chegou a ser multada pela Aneel em R$ 165,8 milhões pelo mesmo apagão, quando cerca de 2,1 milhões de pessoas ficaram sem luz, com o fornecimento de energia levando uma semana para ser normalizado. Silveira alegou ainda que a concessionária está “despreparada” para prestar os serviços aos brasileiros. A partir da potencial extinção do contrato de concessão, o próprio ministério poderia trabalhar em uma nova licitação ou reestatização do serviço de distribuição de energia no estado.

Em nota, a Enel reiterou o seu compromisso com a população e disse que seguirá investindo para entregar energia de qualidade. “Em relação à concessão de São Paulo, a distribuidora esclarece que cumpre integralmente com todas as obrigações contratuais e regulatórias e está implementando um plano estruturado que inclui investimentos no fortalecimento e na modernização da estrutura da rede, na digitalização do sistema e na ampliação dos canais de comunicação com os clientes, além da mobilização antecipada de equipes em campo em caso de contingências”, informou.

Fonte: Correio Braziliense