Natividade vive expectativa sobre o comando do Executivo após condenação de prefeito

Passado o final de semana, o município de Natividade vive a expectativa sobre o comando da prefeitura. A indefinição ocorre a partir da decisão da Justiça que condenou definitivamente o atual prefeito, Marco Antônio Toledo “Taninho” (União), por improbidade administrativa com trânsito em julgado — o que suspende seus direitos políticos por oito anos e poderá resultar na declaração da vacância do cargo pela Câmara Municipal, levando à assunção do vice-prefeito, Cláudio Leite, o Claudão.

Até o fechamento desta matéria, a Câmara de Vereadores — que só atua após ser oficiada pela Justiça — ainda não havia recebido nenhum documento oficializando o ato, considerado nos bastidores apenas uma questão de tempo. Na manhã desta segunda-feira (16), sob o clima de expectativa por uma definição, a prefeitura retomou suas atividades normalmente, sem qualquer alteração na rotina administrativa.

Reunião com secretários e estratégia da defesa

Na última sexta-feira (13), quando a movimentação processual veio à tona após retornar de agenda cumprida em Brasília ao longo da semana, Taninho reuniu-se à noite com seus secretários municipais para tratar da situação.

De acordo com fontes ouvidas pela Rádio Natividade, o afastamento inicial é tido como o cenário mais provável, mas a equipe jurídica do prefeito trabalha para tentar reverter o quadro. O principal ponto de argumentação utilizado pelos advogados seria o fato de o acórdão, segundo eles, não citar expressamente “o afastamento de função pública”. Apesar de admitir o revés e o cenário desfavorável, Taninho teria afirmado aos presentes que “o jogo só termina quando o juiz apita” — o que, na avaliação dele, ainda não ocorreu.

Entenda o caso e os trâmites legais

A comunicação judicial: Segundo informações apuradas pelo jornalismo da Rádio Natividade junto a servidores da 43ª Zona Eleitoral, o comunicado sobre o trânsito em julgado da condenação pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) — ocorrido em 15 de setembro — chegou aos sistemas internos na última quarta-feira (11). O caso está sob análise do juiz eleitoral Paulo Maurício Simão Filho, responsável por notificar oficialmente o Legislativo, embora ainda não haja data definida para o envio do ofício.

Sucessão imediata na Câmara: Conforme determina o Decreto-Lei 201/1967, assim que a Câmara for oficialmente notificada sobre a suspensão dos direitos políticos do chefe do Executivo, caberá ao presidente da Casa, o vereador Fabrício Mosquinha, declarar a vacância do cargo de prefeito e cientificar o vice. De acordo com a Secretaria da Câmara, Claudão assumiria o exercício da função de forma imediata, sem necessidade de convocação de solenidade de posse, já que o ato é automático.

Origem da condenação: A ação civil pública por improbidade administrativa foi movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) em 2014. O processo refere-se a irregularidades ocorridas durante as eleições municipais de 2012, pleito em que Taninho foi reeleito. Segundo a sentença, ele teria gasto R$ 37.550,00 de recursos públicos com publicações utilizadas para promoção pessoal e favorecimento político. Além da perda dos direitos políticos por oito anos, a decisão determina o ressarcimento dos valores aos cofres públicos e o pagamento de multa civil individual.

Versão sobre o prazo: Em contato telefônico com a Rádio Natividade na sexta-feira, Taninho afirmou que sua equipe jurídica já avalia o processo e apontou que a perda do prazo para recorrer da condenação às instâncias superiores teria ocorrido devido a uma suposta falha de sua defesa anterior.

Da redação da Rádio Natividade

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