TRE-RJ acolhe por unanimidade recurso e mantém mandato do vereador Fabiano do Bim em Natividade

Em uma importante decisão para o cenário político de Natividade, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) julgou procedente, por unanimidade, durante sessão plenária virtual realizada na tarde desta terça-feira, o recurso eleitoral interposto pelo Partido Progressistas (PP) e pelo vereador Fabiano França Vieira, conhecido popularmente como Fabiano do Bim.

A decisão reverte a sentença de primeira instância que havia reconhecido a prática de fraude à cota de gênero nas eleições municipais, o que anteriormente ameaçava a permanência do parlamentar na Câmara Municipal e a validade de todos os votos recebidos pela legenda.

O julgamento foi pautado pelo voto do desembargador relator Rafael Estrela, que se manifestou favoravelmente ao provimento do recurso, afastando a tese de irregularidade na composição da nominata partidária. O entendimento do relator foi acompanhado de forma unânime pelos demais membros da corte, os desembargadores Silvia Hausen, Paulo Salomão, Daniela Dourado, Fernando Chagas, Guilherme Calmon e Claudio de Mello.

Com esse resultado, a anulação dos votos recebidos pelo PP em 2024 foi cancelada, garantindo a estabilidade jurídica do mandato de Fabiano do Bim e a manutenção das suplências das quatro candidatas que também figuravam na ação.

Um ponto de destaque na sessão foi a atuação da defesa, conduzida pelo advogado especialista em direito eleitoral Thiago Luquetti. Sua sustentação oral foi alvo de elogios por parte dos magistrados, que ressaltaram a clareza e a fundamentação técnica apresentada para desconstruir a acusação de fraude.

A vitória judicial encerra, no âmbito regional, a incerteza que pairava sobre a representatividade do partido no legislativo local, assegurando que o resultado das urnas seja respeitado conforme o entendimento do tribunal.

Por telefone, emocionado, o jovem parlamentar declarou à Rádio Natividade que “sempre acreditou que a verdade prevaleceria”.

Da redação da Rádio Natividade

TRE-RJ julgará recurso que coloca em risco o mandato de vereador em Natividade