Natividade FM
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) condenou a Prefeitura de Bom Jesus do Itabapoana (RJ) ao pagamento de indenização por assédio moral contra uma funcionária pública concursada. A decisão reconheceu as práticas abusivas dentro da administração municipal e impôs uma penalidade com caráter pedagógico e preventivo.
O caso de assédio ocorreu na Secretaria de Assistência Social e Habitação. A servidora, que teve sua identidade preservada, relatou ter sofrido humilhações e agressões verbais constantes no ambiente de trabalho por parte de sua superior hierárquica. O tratamento abusivo resultou em problemas psicológicos para a vítima e seu consequente afastamento médico.
Nos autos, foi identificado que as práticas abusivas eram recorrentes e atingiam diversos funcionários do setor. O episódio aconteceu sob o comando de Angélica Hullen, que à época era a secretária da pasta e atualmente atua como Assessora de Relações Comunitárias no gabinete do prefeito.
Para o TRT-RJ, a conduta da gestora extrapolou os limites legais e morais esperados, configurando um grave abuso de poder. O Tribunal destacou que a forma de gestão não estava em consonância com os princípios da administração pública, notadamente o de respeito e dignidade no ambiente de trabalho.
A Sexta Turma do TRT-RJ condenou o município ao pagamento de R$ 18.125,00 por danos morais à vítima. Somados a honorários advocatícios (10%) e custas processuais, o valor total da condenação chega a aproximadamente R$ 20 mil, corrigidos pelo IPCA e acrescidos de juros.
Da redação da Rádio Natividade