Natividade FM
A Justiça Eleitoral (da 34ª Zona Eleitoral),cassou nesta terça-feira (21)) os mandatos dos vereadores Pedro Renato Teixeira Baptista e Fabrício Cadei Mendes, eleitos pelo União Brasil em 2024 no município de Bom Jesus do Itabapoana.
A decisão, proferida pela juíza Cristina Sodré Chaves, atende à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600362-82.2024.6.19.0095, que apontou fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais. A sentença indica que o partido União Brasil teria incluído candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir o percentual mínimo de 30% de mulheres nas chapas, conforme a Lei nº 9.504/97.
A investigação focou nas candidaturas de Isabela Pereira Figueiredo e Kamila Gonçalves de Souza. Os indícios de fraude incluíram votação inexpressiva, ausência de atos reais de campanha e prestação de contas idênticas no valor de R$ 1.680,00. O processo também citou que uma das candidatas chegou a fazer campanha para outros concorrentes, inclusive de partidos diferentes, o que foi considerado prova do desvirtuamento da finalidade da candidatura.
Com a decisão, o juízo cassou o Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP) do União Brasil em Bom Jesus do Itabapoana e anulou os votos recebidos pela legenda e por todos os candidatos vinculados à chapa proporcional. Foi determinado o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário para a recomposição das vagas na Câmara Municipal.
As candidatas Isabela Figueiredo e Kamila Souza também foram declaradas inelegíveis por oito anos, de acordo com a Resolução TSE nº 23.735/2024. A decisão judicial é passível de recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e até, os parlamentares seguem nos cargos.
Da redação da Rádio Natividade