Natividade FM
A Prefeitura de Porciúncula implementa, a partir desta quarta-feira, o Decreto nº 3.162/2025, que estabelece medidas temporárias para a contenção de gastos públicos. A mudança principal afeta o horário de expediente da administração direta, indireta e autárquica.
O novo horário de trabalho passa a ser das 12h às 17h, de segunda a sexta-feira e regra, não inclui os serviços essenciais, que mantêm o funcionamento normal.
Crise Fiscal
A decisão do governo municipal reflete um quadro de dificuldade financeira. A Audiência Pública do Plano Plurianual (PPA) em 19/08/2025 mostrou que o município recebeu um planejamento orçamentário irreal, que teria gerado fragilidade na gestão e insuficiência de caixa.
A crise aumentou com a queda na arrecadação e o corte no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), divulgado em julho pela Confederação Nacional de Municípios, agravou a situação.
O município também sofreu bloqueio de recursos em maio, por conta de precatórios não quitados pela gestão anterior. A prefeitura afirma que a administração atual adotou medidas que limitaram os impactos, permitindo a continuidade dos serviços públicos.
A Prefeitura de Porciúncula afirma ainda através de nota, que as ações seguem o exemplo de municípios da região, que adotam medidas semelhantes para atender à queda de receita e às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O objetivo das ações, segundo o executivo, é assegurar a manutenção dos serviços essenciais à população e as medidas têm validade de 90 dias e podem ser prorrogadas conforme a necessidade fiscal do município.
Da redação da Rádio Natividade