Natividade FM
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado para garantir a segurança, a ordem pública e a proteção de crianças e adolescentes durante a 31ª Exposição Agropecuária de Cardoso Moreira, que acontecerá de 31 de julho a 3 de agosto no Parque de Exposições Tony Nascimento.
O TAC foi formalizado nesta quinta-feira (24), com a assinatura de diversas autoridades. Pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, participou o promotor de Justiça Marcelo Alvarenga. A Prefeitura de Cardoso Moreira foi representada pela prefeita Geane Cordeiro Vincler, e o 29º BPM pelo subcomandante da 4ª Companhia, tenente José Branco Paula. Além deles, também assinaram o procurador-geral Rodrigo Stellet Gentil e os secretários José Fernando Melo (Saúde e presidente da Comissão da Festa), Grasyelle Gama de Souza (Cultura e Turismo), Rômulo José Zaquieu Higino (Segurança Pública) e Enoque de Souza de Mattos (Infraestrutura).
Principais Regras do TAC para o Evento:
Venda de Bebidas Alcoólicas: É proibida a venda ou o fornecimento de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. Haverá cartazes de advertência em barracas e palcos.
Embalagens de Bebidas: Não será permitida a venda ou o consumo de bebidas em garrafas de vidro, alcoólicas ou não. A venda será restrita a latas. Garrafas levadas pelo público serão recolhidas pela Polícia Militar.
Horário de Funcionamento e Som: Bares e barracas devem encerrar o atendimento às 3h30. Os shows nos palcos terminam às 3h. A sonorização particular é proibida durante as apresentações.
Caixas de Som Portáteis: O uso de caixas de som portáteis pelos frequentadores será proibido após o início das atrações. O não cumprimento pode resultar na apreensão do equipamento e encaminhamento à 148ª Delegacia de Polícia.
Estruturas de Entretenimento: A instalação de boates ou casas de show fechadas não será permitida. Toda a programação deverá ocorrer nos palcos oficiais do evento.
Fiscalização e Penalidades:
A Polícia Militar terá autoridade para interditar barracas que venderem bebida alcoólica a menores. Caso o município descumpra o TAC, será aplicada uma multa de R$ 50 mil por cláusula violada. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMDCA), reforçando o compromisso com a proteção infantojuvenil.
Da redação da Rádio Natividade com informações de Nino Belieny