Natividade FM
O Senado Federal está prestes a votar, na próxima terça-feira (15 de julho), o Projeto de Lei 1440/2019, uma iniciativa de autoria do então deputado federal e atual prefeito de Campos, Wladimir Garotinho, que propõe uma mudança crucial na classificação climática de 22 municípios nas regiões Norte e Noroeste do Rio de Janeiro.
A medida promete transformar o cenário para os produtores rurais locais, oferecendo-lhes acesso a linhas de crédito mais acessíveis e ao vital auxílio-safra em momentos de emergência climática, como estiagens ou enchentes.
Atualmente, a classificação climática oficial desses municípios não reflete a realidade do solo e do clima local e essa discrepância tem sido um grande entrave, dificultando a inclusão dos produtores em políticas públicas que poderiam ampará-los.
O projeto destaca que, embora o Rio de Janeiro esteja no litoral, as regiões Norte e Noroeste Fluminense exibem padrões climáticos distintos, com índices pluviométricos historicamente baixos e em queda. Essa diminuição drástica do regime de chuvas impacta negativamente as atividades agrícolas, que dependem diretamente de recursos hídricos.
A reclassificação, portanto, não é apenas um ajuste técnico, mas uma medida fundamental para baratear o crédito agrícola, permitindo que produtores rurais acessem financiamentos com juros mais baixos, impulsionando investimentos e modernização no campo. Além disso, ela garante apoio em crises, assegurando que os produtores tenham acesso ao auxílio-safra em casos de eventos climáticos extremos, minimizando perdas e protegendo seus meios de subsistência.
Por fim, a medida visa promover a inclusão em políticas públicas, integrando esses produtores e municípios em programas específicos voltados para regiões com características climáticas de semiárido ou com alta vulnerabilidade.
O PL 1440/2019 abrange um total de 22 municípios. Na Região Norte, serão contemplados Campos dos Goytacazes, Cardoso Moreira, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, Carapebus, Conceição de Macabu, Macaé e Quissamã. Já a Região Noroeste incluirá Itaperuna, Bom Jesus do Itabapoana, Italva, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Varre-Sai, Santo Antônio de Pádua, Aperibé, Cambuci, Itaocara, Miracema e São José de Ubá.
Além da alteração climática, o projeto também prevê a criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Norte e Noroeste Fluminense, direcionando recursos específicos às atividades produtivas das cidades que integram essas regiões.
Isso significa um investimento direcionado e contínuo para o fortalecimento da economia local e o desenvolvimento sustentável do agronegócio fluminense. A aprovação deste projeto no Senado pode ser um divisor de águas para os produtores rurais do Norte e Noroeste Fluminense, reconhecendo suas necessidades e abrindo caminho para um futuro mais próspero e seguro.
Da redação da Rádio Natividade