Natividade FM
O juiz Rodrigo Pinheiro Rebouças, julgou improcedente, nesta segunda-feira (14/04), a ação movida pelo Ministério Público contra o Partido Liberal (PL) do município de Cardoso Moreira, acuado de fraude na cota de gênero durante as eleições municipais. Com a decisão, o vereador Serginho, eleito pela sigla e que corria risco de ficar fora por conta de eventual recontagem de votos, , permanece com seu mandato na Câmara Municipal.
A denúncia apontava que uma candidata do partido teria recebido dinheiro para desistir da disputa, renunciando logo após o prazo final para substituições, o que fez com que o partido não atingisse o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas exigido pela legislação eleitoral.
No entanto, segundo o magistrado, a renúncia da candidata ocorreu “por eventual influência de terceiros”, sem que houvesse participação do partido ou dos demais candidatos da chapa. Para o juiz, nestas circunstâncias, não é possível responsabilizar o a legenda pela suposta irregularidade.
*Fonte: Cardoso Moreira News.