Natividade FM
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) marcou para esta quinta-feira (29) o início do julgamento de um pedido de cassação do governador do Rio, Cláudio Castro (PL), e do vice, Thiago Pampolha (MDB), por supostas irregularidades em gastos na campanha eleitoral de 2022.
O Ministério Público Eleitoral pede ainda a inelegibilidade até 2030 – oito anos contados a partir de 2022. Segundo o órgão, não houve comprovação adequada de cerca de R$ 10 milhões em despesas da campanha de reeleição de Castro ao Governo do Estado.
A Procuradoria Regional Eleitoral apontou irregularidades na contratação de oito empresas, que tiveram os sigilos fiscais quebrados por decisão do TRE. O parecer elenca companhias como posto de gasolina e locadoras de carros, além de prestadoras de serviço de mão-de-obra, comunicação e marketing. De acordo com o documento, algumas empresas não teriam capacidade operacional ou sede física.
O MP diz que uma das empresas contratadas recebeu quase R$ 5 milhões da campanha de Cláudio Castro para supostamente fornecer trabalhadores terceirizados e cabos eleitorais. A suspeita é que a empresa foi repassada a uma “laranja” durante as eleições – já que a responsável até 2021, um ano antes do pleito, concorreu a deputada estadual pelo União Brasil, partido da coligação de Castro, mas não foi eleita.
Cláudio Castro e Thiago Pampolha negam as acusações; segundo o governador, a defesa dele “já prestou todos os esclarecimentos, e toda prova apresentada demonstrou que não houve ilegalidade”.
Como vai funcionar o julgamento?
A sessão do Tribunal Regional Eleitoral está marcada para as 15h e o julgamento é o primeiro da pauta. O rito processual exige a votação dos sete membros do Colegiado.
Da decisão, caberá recurso ao próprio TRE, por meio de embargos de declaração, e ao Tribunal Superior Eleitoral. O prazo para recorrer é de três dias a contar da data da publicação do julgamento no Diário Oficial.
Fonte: CBN