Prefeitura de Porciúncula desiste da licitação para privatização do abastecimento de água

A Prefeitura de Porciúncula emitiu nota, onde afirma que formalizou junto ao Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf), a desistência de participação em um processo licitatório do ano de 2023 cujo objeto seria a concessão de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município.  Com isso, a Companhia Estadual de Águas e Escotos (CEDAE), deverá continuar a operar no município.

O certame ainda inclui Bom Jesus do Itabapoana, Cardoso Moreira, Conceição de Macabu, Italva e Quissamã para um prazo de execução estimado em 35 anos e com valor de receita estimado em R$973 milhões.

O processo licitatório, suspenso em janeiro de 2024 pelo TCE-RJ, foi reaberto em julho passado pelo CIDENNF e Porciúncula ainda consta, por determinação do governo anterior, como um dos municípios interessados em destituir a Cedae como concessionária, abrindo leilão para propostas de outras empresas.

A nova gestão municipal, após analisar o Edital de Licitação 001/2023, “concluiu que o projeto não está de acordo com os interesses e diretrizes estratégicas do município de Porciúncula. Diante disto, a administração municipal comunicou ao CIDENNF a saída do processo de licitação, que terá início em 05 de fevereiro de 2025”.

Da redação da Rádio Natividade