Natividade confirma reajuste obrigatório de 14,95% aos profissionais do magistério

A Câmara de Natividade aprovou nesta terça-feira (03), durante sessão extraordinária, projeto enviado pelo executivo local, concedendo reajuste de 14,95% aos profissionais do magistério, previsto em portaria interministerial (Governo Federal), publicada em 29 de dezembro no Diário Oficial da União e assinada pelo ministro da Educação — VICTOR GODOY VEIGA, e MARCELO PACHECO DOS GUARANYS, ministro substituto do Ministério da Economia. A medida abrange ativos, inativos e pensionistas,

A medida é obrigatória para estados, DF e municípios e deve ser aplicada logo a partir de 1º de janeiro, pois está amparada no artigo 5º, § Único da Lei 11.738/2008, que continua em pleno vigor. Prefeitos e governadores são obrigados a cumprir.

A maior parte dos recursos aplicados no reajuste são oriundos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), destinado prioritariamente para o pagamento dos profissionais da Educação.

Ano passado, Natividade já havia cumprido a Lei, concedendo o reajuste também obrigatório, de 33,24 % aos mesmos profissionais.

Como o reajuste é definido

A correção anual do piso do magistério é calculada com base no crescimento do custo aluno dos dois anos anteriores. Assim, o de 2023 segue a equação simples abaixo:

• Custo Aluno de 2021: R$ 4.462,83 (Portaria Interministerial MEC/ME nº 10 – publicada em 21/12/2021);
• Custo Aluno de 2022: R$ 5.129,80 (Portaria Interministerial MEC/ME nº 06 – publicada em 29/12/2022);
• Crescimento de 2022 em relação a 2021: 14,95%.
• Percentual a ser aplicado em janeiro de 2022 para o magistério: 14,95%.

Recursos garantidos

Os recursos para pagar o reajuste de 14% do magistério em 2023 são do Fundeb, e vêm crescendo desde o controle da pandemia de Covid-19 e estabilização da economia. É importante destacar que, no próximo ano, complementação da União para esse fundo sobe de 15% para 17%.

Quanto a esse aspecto, é importante ressaltar ainda que em 2023 a União terá que recompor verbas desse fundo que estados, DF e municípios perderam por conta da redução da alíquota de ICMS relativa aos combustíveis. No último dia 15 deste mês de dezembro, Congresso adotou medida que garante a volta dos recursos aos entes da federação.

Em resumo:

1. Reajuste para o piso do magistério em 2023 é de 14,95%, percentual, obrigatório para estados, DF e municípios.
2. Com reajuste de 14,95%, valor mínimo para jornada de até 40 horas semanais será de R$ 4.419,96.
3. Educadores de todo o País devem ficar atentos e exigir cumprimento desse direito logo a partir de 1º de janeiro, tal como reza a Lei Federal 11.738/2008.

Da redação da Rádio Natividade