Natividade FM
A transparência pública e o acesso à informação continuam no centro do debate institucional no país, impulsionados pelos resultados do Programa Nacional de Transparência Pública divulgados pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil. O Radar da Transparência Pública serve como o principal termômetro para medir o grau de abertura dos portais de órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. No âmbito municipal, a atuação dos poderes de Natividade é avaliada sob critérios rigorosos que evidenciam os desafios para alcançar os patamares exigidos pelo controle social.
Na edição de 2026 do levantamento nacional, o índice médio de transparência do país alcançou 69,6% entre as quase 11 mil unidades avaliadas. Enquanto a Câmara Municipal de Natividade registrou o índice de 21,96% no ciclo atual (nível “Inicial”), o histórico do Legislativo natividadense revela oscilações expressivas nos ciclos anteriores: a instituição contabilizou 57,37% (2022), alcançou patamares de 73,60% (2023) e 73,46% (2024) — ambos no nível Intermediário —, antes de sofrer uma forte retração para 2,19% em 2025.
O cenário nas cidades vizinhas do Noroeste Fluminense aponta diferentes realidades de conformidade institucional. Como comparativo regional em 2026, a Câmara Municipal de Varre-Sai registrou 35,93% (nível “Básico”), a Câmara Municipal de Porciúncula alcançou 49,17% (também no nível “Básico”) e a Câmara Municipal de Itaperuna obteve 22,00% (nível “Inicial”). A Câmara de Itaocara, com 85,51%, ficou na melhor posição no Noroeste, junto com outras 15 Casa Legislativas do RJ, que também receberam certificações nas categorias ouro ou diamante.
No âmbito do Executivo municipal, a Prefeitura de Natividade atingiu o índice de 50,68% em 2026, situando-se no nível Intermediário e ocupando a 68ª posição no ranking fluminense. O histórico do Executivo local também demonstra flutuações e queda gradual nos últimos anos, tendo registrado 81,78% em 2022 (nível Elevado), 51,84% em 2023 (nível Intermediário), 44,63% em 2024 (nível Básico) e 39,34% em 2025.
O contraste evidencia a distância entre os órgãos de Natividade e os parâmetros de excelência monitorados pelos Tribunais de Contas. Para alcançar o cobiçado Selo Diamante, nível máximo de certificação do sistema, as instituições precisam pontuar entre 95% e 100% na matriz de critérios e cumprir integralmente o conjunto de itens essenciais. Na ponta de cima do ranking, os portais demonstram que a conformidade exige usabilidade e dados abertos em tempo real, servindo de espelho para a administração pública que busca aprimoramento.
Especialistas em direito público e controle fiscal apontam que o monitoramento constante pelo Radar da Transparência é indispensável para o fortalecimento da democracia local. Com o balanço público de 2026, intensifica-se a busca por ajustes estruturais para superar barreiras técnicas e atender às crescentes demandas de modernidade institucional esperadas pela sociedade.
Da redação da Rádio Natividade
Da redação da Rádio Natividade