Natividade FM
Nesta sexta-feira (16), o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido de medida liminar apresentado pelo Partido Social Democrático (PSD), legenda de Eduardo Paes, que buscava assegurar a realização de um segundo turno na eleição estadual do Rio de Janeiro. Conforme registrado na decisão do magistrado, o partido tentou utilizar uma ação constitucional como forma de substituir os recursos ordinários cabíveis contra uma deliberação anterior da Justiça Eleitoral.
De acordo com o entendimento manifestado por Zanin no despacho, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ajuizada pela sigla não configura o instrumento jurídico apropriado para questionar o acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em julgamento realizado no dia 8 de outubro, a Corte Eleitoral havia mantido a anulação dos votos recebidos pelo candidato Anthony Garotinho (Republicanos), e o ministro do STF ressaltou que o debate processual permanecia aberto na própria esfera eleitoral, onde ainda existiam recursos aguardando apreciação.
O relator explicou que esse tipo de ação no Supremo não se presta à revisão de decisões judiciais específicas nem pode antecipar um exame de mérito que deve seguir os trâmites recursais previstos em lei. Ao negar a liminar e apontar a inadequação da via escolhida, Zanin determinou que a ação aguarde a instrução processual regular, esclarecendo que o indeferimento atual não representa uma palavra final sobre o pleito fluminense.
Por sua vez, a argumentação sustentada pelo PSD nos autos é a de que os votos conferidos a Garotinho deveriam permanecer na conta para o cálculo da maioria absoluta, sob a justificativa de que o postulante constou na urna eletrônica e teve sua votação registrada durante o pleito. Segundo a tese defendida pelo partido, a invalidação ocorrida em momento posterior não poderia alterar a base matemática empregada para verificar a necessidade de uma nova etapa de votação.
Os números da apuração demonstram o impacto da decisão eleitoral no desfecho da disputa. Na totalização inicial divulgada após o encerramento das urnas, Douglas Ruas (PL) alcançou 49,27% dos votos válidos, enquanto Eduardo Paes (PSD) obteve 42,76% e Anthony Garotinho somou 274.411 votos, o equivalente a 3,17%, cenário que levaria os dois primeiros colocados a um segundo turno. Contudo, depois que o TSE confirmou a anulação dos votos de Garotinho, o recálculo elevou o índice de Ruas para 50,88% dos votos válidos — marca que garantiu sua proclamação como governador eleito já no primeiro turno —, deixando Paes com 44,16%.
No mesmo despacho, o ministro Cristiano Zanin analisou pedidos de ingresso no processo na condição de amici curiae, figura jurídica referente a terceiros que contribuem com subsídios técnicos ou jurídicos ao tribunal. O relator aceitou a participação do Partido Democrático Trabalhista (PDT), mas indeferiu as solicitações de três pessoas físicas, aproveitando as manifestações já protocoladas por elas apenas como memoriais. Enquanto a ação segue sua tramitação no STF sem prazo definido para julgamento definitivo, permanece em vigor o resultado oficial que declarou Douglas Ruas eleito em turno único.
Da redação da Rádio Natividade