Natividade FM
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) rejeitou, na noite de quinta-feira (21), os embargos de declaração de recurso eleitoral apresentados pela defesa da vereadora de Varre-Sai, Paula Abib Fabri. A parlamentar responde por acusação de captação ilícita de sufrágio, a popular “compra de votos”, depois de ter sido flagrada em um vídeo entregando dinheiro a um eleitor no dia do pleito.
O relator do processo, desembargador Rafael Estrela, votou pela rejeição do recurso e foi acompanhado por unanimidade pelos demais magistrados da corte. Com a decisão, foi determinado o imediato cumprimento do acórdão, o que resulta na cassação do diploma e na consequente anulação dos votos recebidos pela vereadora.
A denúncia que originou o processo foi protocolada pelos então candidatos a prefeito e vice derrotados naquele pleito, Everardo Ferreira e Rafael de Oliveira Ramos.
Fontes de bastidores ouvidos pela Rádio Natividade, dão conta de que a defesa da parlamentar corre contra o tempo para apresentar um pedido de liminar junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. A estratégia jurídica tenta aproveitar a janela de tempo entre o pós publicação oficial do acórdão pelo TRE-RJ, a comunicação formal à 43ª Zona Eleitoral e a posterior notificação da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Varre-Sai para tentar suspender os efeitos da condenação.
Caso a liminar não seja concedida a tempo, os votos de Paula Abib serão definitivamente anulados, o que obriga a Justiça Eleitoral a realizar um novo cálculo do quociente partidário. Teoricamente, a vaga na cadeira do Legislativo deveria ser herdada pelo suplente do partido Mobiliza, João Paulo da Ambulância. No entanto, a linha de sucessão local esbarra em outra complexa batalha judicial que arrasta a política da cidade para um cenário de total incerteza.
O Mobiliza também enfrenta graves problemas jurídicos e já foi condenado em primeira instância por fraude à cota de gênero. O processo aponta o caso emblemático de uma candidata da legenda que terminou o pleito sem registrar um único voto nas urnas, constatando-se que nem mesmo a própria candidata votou em si mesma.
O recurso eleitoral do partido, inclusive, estava agendado para julgamento na corte regional ontem, mas acabou sendo retirado de pauta e permanece sem uma nova data para ser apreciado. Essa situação coloca em risco direto o mandato do vereador Juninho do Zé Pedro, eleito pelo Mobiliza, que pode perder o cargo caso a anulação dos votos de toda a legenda seja confirmada em definitivo pelo tribunal.
A crise de representatividade em Varre-Sai, contudo, é ainda mais ampla e atinge quase a totalidade das bancadas da Câmara Municipal. Além do Mobiliza, existem outras frentes judiciais tramitando que versam sobre o descumprimento do percentual mínimo de candidaturas femininas.
A 43ª Zona Eleitoral já emitiu decisões desfavoráveis em primeira instância contra as nominatas do União Brasil — partido que elegeu a própria Paula Abib e o vereador Sandrinho da Arataca — e contra o Partido Liberal (PL), agremiação que garantiu a cadeira do vereador Tõe da Rapa.
Estes processos específicos ainda aguardam a inclusão na pauta de julgamentos do Tribunal Regional Eleitoral no Rio de Janeiro. Se as condenações de primeira instância forem mantidas nas instâncias superiores, Varre-Sai poderá registrar um número sem precedentes de cadeiras vagas e reconfiguração expressiva de sua composição, transformando a atual legislatura em uma das mais conturbadas da história recente do município.
Da redação da Rádio Natividade
RELEBRE CADA CASO:
Varre-Sai: Justiça Eleitoral anula os votos da chapa de vereadores do UNIÂO BRASIL