Natividade FM
A Câmara Municipal de Porciúncula aprovou, nesta segunda-feira (23), o Projeto de Lei nº 08/2026, que estabelece o reajuste salarial de 4,26% para os servidores públicos municipais. A votação ocorreu em discussão única e por meio de votação simples em sessão plenária. O percentual aprovado atinge servidores ativos, inativos, secretários e vereadores da administração municipal.
A deliberação da matéria aconteceu após o Sindicato dos Servidores Municipais (SISEMP) protocolar ofício junto à Prefeitura de Porciúncula na semana anterior. No documento, a entidade solicitou o cumprimento da Lei Complementar nº 179/2023, que define o mês de fevereiro como o período para a recomposição salarial, e da Lei Complementar nº 226/2026.
A sessão durou cerca de quatro horas e foi marcada por debates entre os parlamentares sobre a gestão financeira da cidade. Durante as discussões, foram citados pontos como a nova estrutura administrativa do município e os mecanismos de controle de gastos. O Poder Executivo informou à Câmara que não há disponibilidade orçamentária para a concessão de um índice superior aos 4,26% fixados no projeto de lei enviado ao Legislativo.
Com a aprovação, o texto segue os trâmites regimentais para a aplicação do reajuste na folha de pagamento, conforme o cronograma estabelecido pelas leis complementares citadas no processo.
Da redação da Rádio Natividade