A Prefeitura de Bom Jesus do Itabapoana realizou na sexta-feira (30), operação de desobstrução em uma área pública localizada no bairro Nova Bom Jesus. A medida de acordo com o executivo, visa cumprir exigências técnicas e legais para viabilizar o início das obras de um projeto habitacional que prevê a construção de mais de 300 moradias populares.
Ainda segundo o município, a regularização do terreno é necessária para evitar a perda dos recursos destinados ao empreendimento, que aguarda o início da execução.
A ação envolveu a Secretaria Municipal de Ordem Pública, a Secretaria de Obras, a Polícia Militar e a Guarda Civil Municipal. Durante a atividade, as equipes removeram cercas e construções classificadas como não consolidadas.
A administração municipal informou que nenhuma residência consolidada foi removida durante esta etapa da operação, permanecendo tais casos sob análise do Poder Judiciário.
O Município ingressou com as medidas judiciais pertinentes e uma audiência especial foi agendada para o dia 4 de fevereiro. O destino dos imóveis consolidados dependerá das decisões proferidas pela Justiça. Paralelamente, a Secretaria Municipal de Assistência Social emitiu pareceres técnicos para o atendimento das famílias.
Os ocupantes que atenderem aos critérios estabelecidos terão acesso ao aluguel social e poderão ser incluídos na lista de beneficiários das casas do novo conjunto habitacional após a conclusão das obras.
Da redação da Rádio Natividade
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