Natividade FM
A Prefeitura de Varre-Sai, por meio de nota oficial do prefeito Lauro Fabri, confirmou a situação do servidor municipal Jesuino Veloso Martins Neto, que utiliza o nome social Paloma, condenado a 28 anos pelo assassinato da própria mãe, ocorrido em 2023 ( leia abaixo).
O principal ponto esclarecido é que, apesar da condenação recente, o funcionário continua recebendo seus vencimentos normalmente.
Fabri confirmou que a manutenção do pagamento não é uma decisão administrativa, mas sim, determinação da Justiça e que o motivo para a continuidade dos pagamentos é o não trânsito em julgado do processo. No sistema legal brasileiro, o trânsito em julgado é o momento em que não cabem mais recursos e a decisão judicial se torna definitiva.
De acordo com o comunicado da Prefeitura, a Justiça determinou que o município continuasse a pagar o servidor desde a data do crime. O vínculo funcional e a suspensão dos vencimentos só podem ser encerrados quando o processo criminal atingir o trânsito em julgado, o que significa que todos os recursos cabíveis foram esgotados. A defesa do réu, já informou que irá recorrer.
Da redação da Rádio Natividade
Condenado no RJ acusado atear fogo e matar a própria mãe em crime que chocou Varre-Sai