Natividade FM
O Hospital Natividade passará por intervenção da Prefeitura de Natividade. A decisão foi confirmada na tarde desta quinta-feira (27) pelo próprio Prefeito Taninho Toledo, em contato com o jornalismo da Rádio Natividade.
A medida, terá validade inicial de seis meses. Com a consumação da intervenção, o Executivo Municipal assumirá diretamente a gestão da unidade hospitalar, que, embora filantrópica, é totalmente dependente de repasses públicos para se manter em funcionamento.
A decisão ocorre em um momento de instabilidade administrativa no Hospital. Inicialmente Dra. Ivete Kabouk, entregou o cargo voluntariamente por conta da ameaça de não renovação do convênio Hospital/Prefeitura, para o funcionamento do pronto socorro. Os dois, são adversários políticos ferrenhos. Assumiu em seu lugar, o médico Márcio Assis Ribeiro, que ficou pouco tempo à frente da entidade.
Recentemente, no dia 25 de novembro, Dr. Márcio, abriu mão do cargo de presidente da instituição, conforme noticiado pela mesma emissora, alegando divergências administrativas com o governo. Uma reunião do Conselho Deliberativo, inclusive, estava agendada para a noite de hoje, para escolher outro nome.
O prefeito confirmou o nome de Marcelo Valadas como interventor na entidade.
Alegações do Executivo para o Decreto de Intervenção
- O Decreto N° 225/2025, assinado pelo Prefeito Marcos Antônio da Silva Toledo, fundamenta a situação de emergência e a intervenção administrativa (requisição) no Hospital de Natividade, mantido pela Caixa dos Pobres, com base nas seguintes alegações e considerações:
- Identificação de Irregularidades: Relatório de Auditoria (Processo Administrativo nº 4145/2025) identificou graves irregularidades administrativas, financeiras e operacionais1.
- Risco de Descontinuidade: Foram identificados riscos concretos de descontinuidade dos serviços essenciais de saúde2
- Glosa Cautelar Sugerida: A auditoria sugeriu uma glosa cautelar no valor de R$ 553.789,62 (quinhentos e cinquenta e três mil, setecentos e oitenta e nove reais e sessenta e dois centavos)3.
- Repasses em Dia e Pagamentos Atrasados: A Secretaria Municipal de Saúde informou que todos os repasses devidos estão sendo realizados dentro do prazo legal 4, mas que empresas que prestam serviços ao Hospital não estão recebendo pelos serviços prestados5.
- Risco Iminente à Saúde Coletiva: As irregularidades configuram situação de risco iminente à saúde coletiva, impondo ao Município a adoção de medidas urgentes6.
- Instabilidade Institucional: O Conselho da entidade mantenedora apresenta instabilidade institucional, evidenciada pela troca de dois presidentes em menos de um mês7.
- Comprometimento da Gestão e Pagamentos: A instabilidade tem gerado incertezas quanto à efetiva gestão do hospital, inclusive no que se refere à realização de pagamentos essenciais8.
- Irregularidades Não Sanadas: Apesar das reuniões realizadas entre os representantes do Poder Público, do Hospital de Natividade e do Ministério Público, as irregularidades não foram sanadas9.
Prerrogativa Constitucional: O Executivo utiliza a prerrogativa conferida pelo art. $5, inciso XXV, da Constituição Federal, que autoriza a requisição administrativa10.
Funções e Atribuições do Interventor
- O Decreto confere ao Interventor nomeado (Marcelo de Oliveira Valladas) as seguintes competências:
- Assumir a gestão administrativa e financeira do Hospital
- Reorganizar os serviços, fluxos e equipes, garantindo a continuidade do atendimento
- Supervisionar contratos, escalas, compras e controle de insumos8.Implementar controles internos essenciais
- Movimentar contas vinculadas ao convênio/SUS
- Implementar ações emergenciais para o bom funcionamento do hospital
- Apresentar relatórios periódicos ao Prefeito
- Comunicar ao Ministério Público e ao Conselho Municipal de Saúde
- Preservar o patrimônio da entidade, atuando exclusivamente na gestão
- Durante a intervenção, as competências do corpo diretivo da Caixa dos Pobres relativas à administração do Hospital ficam suspensas e o Interventor deverá apresentar um Relatório Final ao término da intervenção.
Da redação da Rádio Natividade
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