Natividade FM
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) reverteu a cassação dos mandatos da prefeita de Miracema, Alessandra Freire (REP), e de seu vice, Maurício Vô (SDD). Em julgamento realizado nesta quinta-feira (30), o Tribunal acatou, por unanimidade, o recurso da chapa e anulou a decisão de primeira instância que havia cassado os políticos por suposta compra de votos nas eleições de 2024.
A decisão foi proferida em sessão presencial sob a relatoria da desembargadora Manoela Dourado, que destacou a fragilidade do conjunto probatório e a ilicitude da principal evidência apresentada na ação.
Em seu voto, a relatora apontou que a principal prova utilizada para a cassação – uma gravação ambiental clandestina realizada em ambiente privado e sem autorização judicial – é considerada ilícita, seguindo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
A desembargadora Dourado salientou que essa irregularidade invalida não apenas o áudio, mas também as provas dele derivadas, como a ata de descrição da gravação e o depoimento da testemunha que a realizou.
Além disso, a magistrada enfatizou que o restante do material apresentado, que incluía listas de eleitores e declarações de supostos intermediários, continha inconsistências e falta de autenticidade, não sendo suficiente para justificar a perda dos mandatos.
O Ministério Público Eleitoral, tanto na instância local de Miracema quanto no TRE-RJ, já havia se manifestado pela improcedência da ação, destacando a ausência de provas firmes.
A relatora reforçou o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que o crime de compra de votos exige a demonstração de provas sólidas da promessa ou entrega de vantagem e da participação direta do candidato, o que não foi comprovado no processo.
A cassação em primeira instância havia sido determinada em junho pela juíza Letícia de Souza Branquinho, da 112ª Zona Eleitoral de Miracema. Na época, a juíza havia aplicado multa de R$ 30 mil para cada um, baseando-se em denúncias de que intermediários teriam oferecido R$ 100 por voto e que os captadores receberiam R$ 250. Com o resultado do TRE-RJ, a sentença foi completamente revertida e todas as penalidades aplicadas aos gestores foram anuladas.
Da redação da Rádio Natividade
Justiça Eleitoral de Miracema mantém a cassação de prefeita e vice por compra de votos