Natividade FM
O prefeito de Porciúncula, Guilherme Fonseca, recebeu o Certificado de Honra ao Mérito do Programa Fazer Melhor. A homenagem foi concedida pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), desembargador Roque Lucarelli Dattoli, em cerimônia realizada na sede do TRT-RJ em 10 de julho.
O TRT-RJ informou que a honraria reconhece um acordo feito com credores de precatórios vencidos, totalizando R$ 627.675,56. Este valor será pago em oito parcelas, com a previsão de quitação até 15 de dezembro. A audiência que formalizou o acordo, em 29 de abril, foi conduzida pela juíza Maria Thereza da Costa Prata, auxiliar na Gestão e Conciliação de Precatórios do TRT-RJ.
O prefeito de Porciúncula destacou que a obtenção do certificado pela quitação de precatórios representa um avanço para o município. Ele mencionou que a cidade teve suas contas bloqueadas devido a dívidas da gestão anterior e que a administração tem trabalhado para reequilibrar as finanças municipais.
O Programa Fazer Melhor do TRT-RJ, criado pelo Ato nº 26/2012 e renovado pelo Ato nº 19/2023, visa incentivar os órgãos públicos a quitarem seus precatórios trabalhistas.
Da redação da Rádio Natividade