Natividade FM
A Prefeitura de Itaperuna realizou a primeira emissão de Licença Ambiental de Operação (LAO) diretamente pelo município. O documento foi concedido a uma empresa de confecção de roupas.
Outros empreendimentos já iniciaram seus processos de licenciamento junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A regularização ambiental permite que as empresas operem legalmente, cumpram normas ambientais, tratem corretamente seus resíduos e acessem linhas de crédito em instituições financeiras.
Processo e benefícios para empresários
A condução do processo de licenciamento ambiental em Itaperuna oferece benefícios aos empresários. As taxas são mais acessíveis em comparação com as estaduais, e o processo se tornou mais direto para a resolução de pendências. Anteriormente, era necessário deslocar-se até Campos dos Goytacazes ou ao Rio de Janeiro para essas demandas. Agora, o procedimento é realizado em Itaperuna, com o mesmo checklist e emissão de documento equivalente ao do Instituto Estadual do Ambiente (Inea).
Diversos tipos de empreendimentos necessitam de licenciamento ambiental, incluindo loteamentos, fábricas e confecções, usinas de concreto, laticínios e empresas de envase e comércio de água.
Como solicitar
Empresários interessados podem buscar atendimento presencial na Secretaria de Meio Ambiente ou enviar um e-mail para licenciamento.itaperuna@gmail.com. É necessário informar o tipo de empreendimento, o CNPJ e o CNAE da empresa para avaliação pela equipe técnica.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, responsável pela emissão das licenças, possui uma equipe completa com engenheiros ambiental, geólogo, florestal, civil e de segurança do trabalho, gestores ambientais e públicos, fiscais ambientais, advogado, pedagogo e veterinário, além do setor administrativo.
A competência para a emissão das licenças ambientais foi delegada ao município pela Lei Complementar nº 140/2011, após Itaperuna atender aos critérios técnicos e estruturais exigidos.
Da redação da Rádio Natividade