Natividade FM
O encontro na sede do órgão em Natividade, contou com a mediação da promotora da Tutela Coletiva, Raquel Rosmaninho e representantes das partes envolvidas.
VEJA A REPORTAGEM:
Pelo Facebook:
Pelo Youtube:
ENTENDA O MOTIVO DA REUNIÃO
Uma reunião realizada nesta segunda-feira (07) na Promotoria de Justiça de Natividade marcou o início de um esforço conjunto entre o Hospital de Natividade e o Executivo Municipal, para solucionar questões envolvendo o repasse de verbas e a prestação de contas da entidade, que é filantrópica.
O encontro, mediado pela Promotora de Justiça da Tutela Coletiva, Raquel Rosmaninho, teve como foco denúncias anônimas recebidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que levaram à suspensão provisória de verbas destinadas à unidade de saúde.
A Promotora Raquel Rosmaninho abriu a reunião com breves considerações sobre as denúncias e o motivo da suspensão dos repasses. Em seguida, um dos representantes da prefeitura detalhou as questões financeiras, revelando que prestações de contas dos últimos anos ainda não foram aprovadas pelo Conselho Municipal de Saúde, havendo, inclusive, deficiências no lançamento de dados no sistema de fiscalização da verba utilizada.
Representando o Hospital de Natividade, o assessor técnico Francisco Martins (Chico da Saúde) destacou que o convênio tem sido renovado há anos nos mesmos termos. Ressaltou ainda que, para fins de prestação de contas, toda despesa que não é emergencial, requer autorização municipal, com contato direto com a regulação e controle interno da prefeitura.
Por sua vez, Taninho enfatizou a necessidade de atualizar o convênio, argumentando que as demandas sociais mudaram ao longo do tempo, defendendo uma readequação na prestação de contas para garantir maior clareza e eficiência na fiscalização dos recursos. O chefe do executivo também questionou como são realizadas as contratações de empresas prestadoras de serviço para o hospital.
A advogada da unidade, por sua vez, salientou que o convênio atual, já prevê que o município é quem deve estabelecer as regras para a prestação de contas.
Ao final da reunião, a Promotora de Justiça Raquel Rosmaninho determinou que o município tem um prazo de 7 dias para apresentar por escrito as novas regras para a prestação de contas. A primeira prestação de contas, nos termos acordados, deverá ser apresentada 30 dias após a definição dessas novas diretrizes.
*Texto com base na ata assinada ao final do encontro