Natividade FM
Deverá ir ao plenário da Câmara de Vereadores de Natividade a partir das 17h desta segunda-feira (28), o projeto de Lei 54/2023 – de autoria do executivo – que institui a taxa de coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos.
Segundo o projeto, todo o custo da coleta de lixo urbano, seria rateado entre os contribuintes, levando-se em conta, fatores como o tipo de uso (residencial, comercial/industrial), frequência de coleta (se diária ou alternada), tamanho do imóvel, dentre outros.
O documento fala sobre a hipótese da “taxa social”, que em alguns casos, poderia chegar a 50% de desconto, para unidades domiciliares habitadas por famílias inscritas no CAD Único, renda per capita menor ou igual a meio salário mínimo, consumo de energia máximo de 100Kwh/mês e dez metros cúbicos de água.
Estariam isentas, pelo texto, as famílias que vivem em comprovada extrema pobreza, além de órgãos públicos integrantes da administração municipal, ou mantidos por este.
Tal projeto, já havia sido apresentado anteriormente, mas retirado de pauta diante da possibilidade de reprovação.
Fontes ouvidas pelo jornalismo da Rádio Natividade, confirmam que parte dos vereadores ainda se mostram resistentes a aprovação da cobrança da “taxa de lixo. A leitura é de que a medida, considerada impopular politicamente, já que poderia mexer no bolso do contribuinte, impactaria negativamente na imagem dos parlamentares em um período considerado já muito próximo das eleições de 2024, quando praticamente todos, concorrerão à reeleição.
A implantação da cobrança para o lixo foi imposta pelo marco legal do saneamento, em vigor desde julho de 2020, e deveria ter sido cumprida pelas prefeituras até julho do ano passado. Segundo o marco, caso as prefeituras não estipulem uma arrecadação, fica configurada renúncia de receita, exigindo que as gestões demonstrem meios de sustentar os serviços.
Da redação da Rádio Natividade