Natividade FM
Passando por umas das mais graves crises financeiras de sua história recente, entre outros, com meses de pagamento de salários atrasados ( de contratados), a Prefeitura de Itaperuna anunciou nesta quarta-feira (07) que irá adotar medidas de contingenciamento de despesas.
O objetivo, segundo o governo é assegurar a estabilidade e o equilíbrio das contas públicas municipais, além de controlar e direcionar os recursos disponíveis.
Veja os principais pontos do decreto:
Art. 1º – Ficam contingenciados, por 120 (cento e vinte) dias em 20% (vinte por cento) os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Subsecretários e servidores comissionados com remuneração superior a R$3.000,00 (três mil reais), a contar do mês referência junho/2023;
Art. 2º – Ficam suspensos, a contar do mês referência Junho/2023, os pagamentos das gratificações técnico científico das remunerações dos servidores públicos estáveis e efetivos;
Art. 3º – Ficam suspensos, por 120 (cento e vinte) dias, o pagamento de horas extras e adicional de serviços extras dos servidores públicos estáveis e efetivos;
Art. 4º – Ficam suspensos, por 120 (cento e vinte) dias, o pagamento de diárias e viagens fora do município, ressalvadas aquelas para motoristas em atendimento aos usuários de tratamento fora do domicilio – TFD, e transporte da assistência social, a contar do mês de referência Junho/2023;
Art. 5º – Fica vedada a utilização de carros oficiais pelos secretários municipais;
Art. 6º – Determina a criação de comitê de contingenciamento para análise e redução dos contratos de prestação de serviços, aluguéis e fornecimento.
Da redação da Rádio Natividade