O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natividade, Eliezir Marquiote, esclareceu na manhã desta quarta-feira (18), em entrevista ao jornalista Vanderson Garcia, na Rádio Natividade, a situação dos aprovados no último concurso público da prefeitura que ainda aguardam convocação.
Diante das dúvidas geradas pelo encerramento do primeiro prazo de dois anos da homologação do certame — que ocorre no próximo dia 20 de dezembro — e das recentes mudanças políticas no município, o sindicalista afirmou que não há risco de os candidatos classificados dentro do número de vagas perderem o direito ao cargo.
Durante a conversa, Eliezir explicou que o edital funciona como um contrato entre a administração pública e o candidato, assegurando a convocação de todos os 181 aprovados dentro das vagas previstas. Segundo ele, o decreto assinado pelo ex-prefeito Severiano Rezende no final de 2024 estabelece validade inicial de dois anos, prorrogável por igual período.
Dessa forma, o atual chefe do Executivo, o prefeito em exercício Cláudio Leite, pode estender o prazo por mais dois anos para realizar as chamadas ou, caso opte por não prorrogar o edital, ficará obrigado por lei a convocar todos os remanescentes dentro do limite de vagas até a data de vencimento.
Outro ponto abordado pelo dirigente sindical refere-se ao combate ao desvio de função e à ocupação irregular de cargos efetivos por servidores comissionados ou contratados. Eliezir ressaltou que, caso seja comprovado que outra pessoa está exercendo a função destinada a um concursado, o candidato aprovado pode recorrer à Justiça para garantir sua nomeação imediata.
Ele informou ainda que o sindicato já dialogou com a gestão anterior sobre o tema e manterá a mesma cobrança junto ao prefeito em exercício, citando funções como motoristas, professores e recepcionistas como exemplos de áreas que exigem a convocação dos efetivos.
Por fim, o presidente do sindicato destacou que a entidade cobra maior transparência da prefeitura na divulgação dos dados referentes ao quadro de pessoal e se comprometeu a atualizar e publicar um levantamento detalhado mostrando o número exato de classificados e de convocados até o momento, a fim de orientar a população e os aprovados.
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Da redação da Rádio Natividade
Natividade FM