Natividade FM
O prefeito de Natividade, Marco Antônio Toledo “Taninho” (União), deve deixar o comando do executivo municipal após ter os direitos políticos suspensos por oito anos em razão de uma condenação definitiva por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ( TJRJ).
De acordo com informações apuradas pelo jornalismo da Rádio Natividade junto a servidores da 43ª Zona Eleitoral, o comunicado sobre o trânsito em julgado da decisão — ocorrido em 15 de setembro — chegou aos sistemas internos nesta quarta-feira (11).
Com a extinção do mandato, o vice-prefeito Cláudio Leite, o Claudão, deverá assumir o comando do município nos próximos dias, sem a necessidade de convocação de novas eleições.
A determinação está sob análise do juiz eleitoral Paulo Maurício Simão Filho, que estará de plantão neste final de semana e deverá notificar oficialmente a Câmara de Vereadores sobre a suspensão dos direitos políticos do chefe do Executivo, embora ainda não haja uma data estabelecida para o envio da comunicação.
Conforme determina o Decreto-Lei 201/1967, assim que o Legislativo for notificado, caberá ao presidente da Casa, o vereador Fabrício Mosquinha, declarar a vacância do cargo de prefeito e cientificar o vice, que assumiria o exercício do cargo de forma imediata. De acordo com a Secretaria da Câmara, não há a necessidade de solenidade de posse, já que o ato é automático.
A ação que resultou na condenação
A ação civil pública por improbidade administrativa foi movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) em 2014 e refere-se a irregularidades ocorridas no curso das eleições municipais de 2012, em que Taninho foi reeleito e teria gastado com recursos públicos, a quantia de R$ 37.550,00 com publicações que, segundo a sentença, teriam sido utilizadas para promoção pessoal e favorecimento político do então prefeito, a quem caberá ainda, o ressarcimento dos valores aos cofres públicos e pagamento de multa civil individual,
Em contato telefônico com o jornalismo da Rádio Natividade, Taninho informou que está retornando ao município vindo de Brasília, onde cumpriu agenda ao longo desta semana. Segundo ele, a situação jurídica já está sendo avaliada por sua equipe e, em um primeiro momento, a perda do prazo para recorrer da condenação às instâncias superiores. teria ocorrido devido a uma suposta falha de sua defesa anterior.
Texto em atualização.
Da redação da Rádio Natividade
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