Natividade FM
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) retomou na tarde desta quinta-feira (06/08) o julgamento de uma ação contra o prefeito de Natividade, Marcos Antônio Toledo (Taninho), referente ao pleito de 2012, quando concorreu à reeleição, venceu a disputa, mas acabou tendo o mandato cassado.
Após a análise dos recursos apresentados pelo Ministério Público e pela defesa, a Corte fixou a pena em quatro anos, 11 meses e três dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de nove dias-multa.
Durante a sessão, os desembargadores examinaram as teses da defesa, que incluíam o pedido de absolvição por insuficiência de provas e a alegação de consunção entre os delitos, mas os argumentos foram rejeitados pelo colegiado, que por outro lado, acolheu parcialmente o recurso do Ministério Público Eleitoral para elevar a punição, reconhecendo circunstâncias judiciais desfavoráveis e aplicando uma agravante do Código Penal em um dos crimes avaliados.
Por maioria de votos, com placar de quatro a três, os magistrados afastaram a aplicação do concurso material entre parte dos delitos e reconheceram a continuidade delitiva, fator que interferiu no dimensionamento final da reprimenda. Houve ainda a reclassificação de parte das condutas para crime de responsabilidade.
Procurada pelo jornalismo da Rádio Natividade, a defesa de Taninho informou através de nota, que ” o corpo jurídico aguardará a publicação oficial do acórdão para adotar as medidas cabíveis, ressaltando que ainda cabem recursos contra a decisão do tribunal estadual” .
Até o momento, ainda não estão claros quais seriam os efeitos práticos sobre o atual mandato.
*Texto em atualização
Da redação da Rádio Natividade