Natividade FM
A Prefeitura de Itaperuna emitiu nota oficial para esclarecer o cumprimento de um mandado de busca e apreensão realizado em sua sede por determinação do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. De acordo com o comunicado, a medida judicial está vinculada à Ação Civil Pública nº 0803847-88.2023.8.19.0026, que foi distribuída originalmente em junho de 2023, e refere-se exclusivamente a fatos e atos administrativos praticados durante a gestão anterior do município.
O processo, que tramita na 2ª Vara da Comarca de Itaperuna, foi instaurado por iniciativa do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para apurar um suposto abuso de poder. O foco central da investigação é o Contrato Administrativo nº 047/2020, celebrado naquela época com a empresa Construtora Márcio Costa Ltda. A atual administração ressaltou que não figura como alvo da investigação em curso, tratando-se de uma apuração sobre contratos herdados de períodos passados.
Durante a diligência, a prefeitura informou que manteve uma postura de total cooperação com as autoridades competentes, facilitando o acesso a documentos e informações solicitadas para o fiel cumprimento da ordem judicial. A gestão atual reiterou que atua sob os princípios da legalidade e da transparência, garantindo que todos os recursos públicos são geridos com rigor e respeito às instituições e aos órgãos de fiscalização.
Por fim, o governo municipal reafirmou seu compromisso com o interesse público e com a população itaperunense, declarando estar confiante de que os fatos serão devidamente esclarecidos pela Justiça. A prefeitura garantiu que continuará à disposição dos órgãos de controle para auxiliar no que for necessário, mantendo o foco na governança ética e no fortalecimento do controle administrativo da cidade.
Da redação da Rádio Natividade