Natividade FM
O município de Natividade oficializou a sua adesão ao Pacto Estadual pelo Enfrentamento às Causas da Infrequência, do Abandono e da Evasão Escolar, em cerimônia realizada na última quinta-feira (22/10), na sede da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), no Centro do Rio de Janeiro. Com a medida, Natividade destaca-se como a única cidade da região do Noroeste Fluminense a integrar esta nova etapa da iniciativa estadual.
A mobilização busca fortalecer a atuação conjunta entre o poder público e instituições parceiras para prevenir a evasão escolar e assegurar a permanência dos estudantes nas salas de aula. Durante o evento de assinatura, o secretário da Casa Civil, Flávio Willeman, ressaltou a relevância de estruturar ações contínuas para apoiar as escolas.
“A educação é uma função essencial do Estado, indispensável à formação de uma nação, e precisa de uma gestão técnica, com projetos estruturados de curto, médio e longo prazo. A evasão escolar não decorre apenas da necessidade de trabalhar, mas também de fatores como o tráfico de drogas, a exploração sexual infantil e a desestruturação familiar. Por isso, é motivo de orgulho ver a retomada de um pacto estadual para fortalecer as famílias e apoiar professores e escolas na missão de manter as crianças, sobretudo as mais humildes, em sala de aula”, afirmou o secretário.
Com o tema “RJ pela Permanência Escolar”, o programa reúne diferentes setores para identificar situações de vulnerabilidade que comprometem a frequência dos alunos. O plano vai além de assegurar a matrícula, buscando criar condições para que crianças, adolescentes e jovens permaneçam nos colégios, aprendam e concluam a Educação Básica.
A secretária de Educação, Luciana Calaça, pontuou que o combate ao abandono escolar é uma prioridade antiga. “A evasão escolar era algo que me incomodava profundamente. Eu já identificava essa questão na área da infância, com crianças e adolescentes acolhidos que, muitas vezes, evadiam da escola porque chegavam tardiamente ao acolhimento. Ao ingressarem na escola, enfrentavam dificuldades de aprendizagem e acabavam abandonando tanto o ambiente escolar quanto o abrigo, perpetuando um ciclo que contribuía para o aumento da população em situação de rua. Fico muito feliz com a parceria que estamos firmando e animada para retomarmos esse pacto”, declarou.
A retomada das ações também marca a ampliação da participação de órgãos estaduais no Pacto. A Secretaria da Mulher e Políticas Inclusivas passou a integrar a iniciativa, fortalecendo a articulação entre diferentes áreas do poder público para enfrentar fatores sociais que interferem na vida escolar.
As 12 cidades que formalizaram a adesão nesta etapa são Armação dos Búzios, Itaguaí, Maricá, Natividade, Niterói, Paraíba do Sul, Queimados, Resende, Rio Bonito, Rio das Ostras, Tanguá e Teresópolis.
Estratégias e atuação integrada
O Pacto organiza as ações em três eixos principais: permanência e manutenção do vínculo escolar, ausência injustificada e infrequência, e risco de abandono. O documento estabelece intervenções escalonadas de acordo com a duração das faltas, incluindo o acionamento de órgãos da rede de proteção, como o Conselho Tutelar e o Ministério Público, quando necessário.
Entre as medidas previstas estão a busca ativa de estudantes fora da escola, o acompanhamento individualizado daqueles com frequência irregular e o fortalecimento da participação das famílias na rotina escolar. As diretrizes também contemplam a ampliação das condições de acesso para estudantes com deficiência e para os matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA).
O planejamento contempla ainda ações voltadas à aprendizagem e à correção da distorção idade-série, com reforço escolar em Língua Portuguesa e Matemática, oficinas de robótica e capacitação para educadores. A atuação integrada entre as áreas de Educação, Saúde e Assistência Social fundamenta a iniciativa, que assegura o monitoramento contínuo das ações desenvolvidas nos municípios participantes.
Além das secretarias estaduais de Educação e da Mulher, o pacto reúne as pastas de Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), a Defensoria Pública do Estado (DPERJ), o Conselho Estadual de Educação, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, o Sistema Firjan, o Sebrae-RJ, a Fecomércio e a Câmara de Comércio e Turismo.
Da redação da Rádio Natividade