Natividade FM
O Ministério Público Eleitoral (MPE) obteve uma decisão judicial para obrigar a Prefeitura de Porciúncula a assegurar transporte público gratuito aos eleitores durante o pleito neste próximo domingo (primeiro turno e eventual segundo). A ordem foi emitida pelo juiz Heitor Carvalho Campinho, da 45ª Zona Eleitoral, para evitar que a redução de ônibus aos domingos prejudicasse o acesso da população às urnas.
A sentença, divulgada nesta segunda-feira (28), estabelece a gratuidade e a circulação de veículos com frequência de dia útil tanto para o primeiro turno, marcado para o próximo domingo, dia 4 (de outubro), quanto para um eventual segundo turno, em 25 (de outubro). A medida abrange todo o município, com foco especial em localidades dos distritos de Santa Clara e Purilândia.
A intervenção da Justiça ocorreu após divergências sobre a operação de linhas locais aos domingos. Com o entendimento de que a oferta regular seria insuficiente para a demanda eleitoral, o magistrado acatou o pedido do MPE e determinou que a administração municipal organize um plano logístico abrangente.
Entre as exigências, a Prefeitura deve disponibilizar ônibus gratuitos, manter as rotas existentes, criar itinerários especiais se necessário e utilizar meios próprios para suprir eventuais lacunas. Os horários e pontos de parada precisam ser divulgados com antecedência, e o município tem o prazo de 48 horas após a notificação para apresentar o planejamento detalhado à Justiça Eleitoral.
O texto judicial enfatiza a necessidade de atender com eficácia os moradores de áreas mais afastadas, como Santa Clara e Purilândia. O descumprimento das normas acarreta multa diária de R$ 5 mil, com teto inicial de R$ 50 mil, além da possibilidade de responsabilização pessoal de agentes públicos e aumento da penalidade.
A medida em Porciúncula segue as diretrizes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que regulamentaram a gratuidade do transporte em todo o estado para facilitar a participação cidadã nas eleições.
Da redação da Rádio Natividade