Natividade FM
A Justiça Eleitoral enviou um sinal claro de que não aceitará mais manobras protelatórias nos processos que investigam irregularidades nas eleições municipais de 2024. Em despacho proferido no dia 12 de janeiro de 2026, o Judiciário aplicou uma multa financeira e reforçou a vigilância sobre os mandatos de parlamentares eleitos sob suspeita de fraude à cota de género.
O foco da decisão é a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600375-81.2024.6.19.0095. O processo aponta que o partido União Brasil teria utilizado candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir o mínimo de 30% exigido por lei, sem que as candidatas tivessem a intenção real de disputar o pleito.
Multa e “Recursos Infundados”
A nova movimentação jurídica ocorreu após a candidata Isabela Pereira Figueredo apresentar embargos de declaração contra a sentença de primeira instância. No entanto, o juízo considerou o recurso “intempestivo” (fora do prazo) e sem fundamentos que justificassem uma revisão, interpretando a ação como uma tentativa de “rediscutir o mérito” e ganhar tempo.
Como sanção pelo caráter meramente protelatório, a Justiça aplicou uma multa de dois salários mínimos, fundamentada no Código Eleitoral e no Código de Processo Civil. A mensagem é direta: recursos abusivos agora terão custos financeiros para as partes envolvidas.
Vereadores na “Mira”
A manutenção da condenação por fraude à cota de género tem impacto direto na composição da Câmara Municipal. Os vereadores Pedro Renato e Fabrício Cadei estão no centro do alvo; caso o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) confirme a sentença em segunda instância, os mandatos de ambos serão cassados, uma vez que a fraude compromete toda a chapa do partido.
Atualmente, o TRE-RJ tem priorizado processos desta natureza, seguindo a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto aguardam o julgamento final, os parlamentares permanecem nos cargos, mas a pressão jurídica e política sobre o Legislativo de Bom Jesus do Itabapoana atinge o seu nível mais alto desde o início da legislatura.
O desfecho do caso poderá redefinir o cálculo do quociente eleitoral no município, abrindo caminho para que novos nomes assumam as cadeiras na Câmara Municipal.
Da redação da Rádio Natividade