Natividade FM
O prefeito de Natividade, Taninho Toledo, obteve na noite da última segunda-feira (15) a aprovação, na Câmara de Vereadores, da autorização para remanejar até 40% do orçamento municipal a partir do exercício financeiro de 2026, sem a necessidade de aprovação prévia do Poder Legislativo. A medida, que confere ampla autonomia à gestão municipal, foi aprovada com uma base de votos consolidada pela ala governista.
A sessão foi marcada por debates, especialmente sobre o percentual de remanejamento. Atualmente, o orçamento de Natividade é gerido sob amplo escrutínio da Câmara, sendo necessários novos votos a cada alteração orçamentária significativa.
Membros da bancada de oposição tentaram, por meio de emenda, limitar o índice de remanejamento para um máximo de 15%. Segundo os vereadores contrários à proposta original, “um percentual tão alto como 40% retira o poder de fiscalização da Câmara e abre precedentes para decisões tomadas de forma unilateral pelo Executivo, sem o devido debate público e controle social”.
Por outro lado, a base governista defendeu a medida como essencial para a eficiência administrativa, sustentando que com a nova margem, “o prefeito pode tirar projetos do papel mais rapidamente, sem ter que aguardar trâmites burocráticos e votações demoradas no Legislativo para cada pequena mudança de prioridade”.
Apesar dos esforços da oposição, que defendia um índice mais conservador e o manutenção do poder fiscalizatório do Legislativo, a tese acabou sendo vencida por 7 votos a 4.
A nova legislação entra em vigor a partir de 2026. O remanejamento orçamentário permite que o Executivo movimente verbas entre diferentes secretarias, projetos ou rubricas, desde que dentro do limite estipulado de 40% do total aprovado no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Da redação da Rádio Natividade