Natividade FM
A Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro negou o pedido da defesa da prefeita de Miracema, Alessandra Freire (Republicanos), e de seu vice, Maurício Vô (SDD), que tiveram seus mandatos cassados em primeira instância sob acusação de compra de votos nas eleições de 2024.
A decisão, proferida nesta segunda-feira (21) pela juíza Letícia de Souza Branquinho, da 112ª Zona Eleitoral, reafirma a condenação anterior da própria magistrada, que já havia determinado a cassação dos diplomas e multa de R$ 30 mil para cada um.
A ação foi movida por Charles Magalhães (PP), candidato derrotado no pleito. A defesa da prefeita e do vice havia apresentado embargos de declaração, alegando contradições e omissões na sentença proferida um mês antes pela mesma magistrada. Contudo, a juíza Letícia Branquinho rejeitou os argumentos, reforçando que a decisão original foi “clara, coerente e fundamentada”.
Em sua justificativa, a magistrada destacou que a argumentação dos embargantes buscava, na verdade, rediscutir o mérito da causa, objetivo para o qual os embargos de declaração não se prestam, salvo em situações excepcionais não aplicáveis ao caso. “A argumentação dos embargantes, ao expressar que a sentença ‘expôs um cenário extremamente conturbado e frágil, que jamais poderia ser apto para ensejar a cassação’, ou ao insistir que ‘a demanda não passa de um estratagema’, revela o nítido propósito de obter a reforma da decisão por via inadequada”, pontuou a juíza.
Entenda a Decisão de Cassação
A cassação dos diplomas da prefeita e do vice-prefeito foi determinada em 27 de junho pela mesma juíza, Letícia de Souza Branquinho. A investigação apontou um suposto esquema de compra de votos envolvendo Maurício Vô e seu filho, que estariam oferecendo R$ 100 por voto a eleitores, com “captadores” recebendo R$ 250 por seu papel no esquema.
A denúncia veio à tona após um suposto descumprimento do acordo. De acordo com a ação, após as eleições, os investigados teriam alterado as condições com os captadores, oferecendo R$ 250 por família, em vez dos R$ 100 por voto inicialmente prometidos. Essa mudança teria levado alguns eleitores a denunciar o caso à coligação de Charles Magalhães.
Na sentença de junho, a juíza Branquinho enfatizou a gravidade qualitativa da conduta, descrevendo um “intricado ‘esquema’ de compra de votos arquitetado pelos investigados, que envolvia a realização de reuniões privadas, a colaboração de ‘intermediários’ e a elaboração de listas de eleitores”.
Apesar das decisões em primeira instância, Alessandra Freire e Maurício Vô ainda têm o direito de recorrer – no cargo – a instâncias superiores da Justiça Eleitoral, buscando reverter a cassação dos seus mandatos.
Da redação da Rádio Natividade