Porciúncula: Acusados de disseminar Fake News são notificados pela Justiça

Dois envolvidos em supostas disseminações de notícias falsas, as famosas Fake News, no âmbito do município de Porciúncula foram notificados pela Justiça na última semana. Em decisão liminar, o juiz Maurício dos Santos Garcia, determina que um militante político da cidade e um blogueiro que autua na região, se abstenham de realizar novas publicações que contenham o nome do secretário de Saúde Adriano Almeida Monteiro e o prefeito Leonardo Paes Barreto, sob pena de multa fixa no valor de R$200 por cada ato praticado.

“ É sabido que o direito à imagem, cujo caráter é personalíssimo mereceu menção destacada no artigo 5º, inciso V da Constituição da República. Contudo, também é certo que a liberdade de comunicação é protegida pela Constituição da República (artigo 220), que estabelece certos limites para impedir excessos e arbítrios, a criar obstáculos ao abuso do direito. No caso concreto, em cognição sumária, pelos documentos juntados à inicial, observa-se que os demandados, aparentemente, extrapolaram o direito de informar, já que o vídeo aponta algumas acusações ao autor e um dos réus o chama de bandido. Aqui se configura a verossimilhança das alegações autorais”, asseverou o magistrado.

Em publicação através de vídeo, o réus, dentre outras ofensas, se dirigem ao prefeito e o secretário, como sendo “mais sujos que poleiro de pato, maquiavélicos, terríveis, perseguidores de trabalhadores e bandidos”. Na mesma decisão, o juiz ordena que o Facebook retire de exibição o vídeo e que os requeridos removam de todos os veículos e redes sociais postagens que denigrem a imagem e honra do requerente, sob pena de multa diária de R$ 100 limitada a R$ 3 mil.

A ação foi ajuizada pelo advogado Thiago Luquetti, especialista em direito eleitoral, que destaca que ao contrário do pensamento de alguns, o ambiente de redes sociais, não deve ser considerado local sem lei.

– Como hoje uma maciça parcela da sociedade se utiliza das redes sociais as ofensas a honra alheia também passaram a ser praticadas nesse ambiente e por isso foram criados mecanismos jurídicos para combater tais ilícitos e preservar a imagem daqueles que estão sendo injustamente atacados, como ocorreu neste caso, – destacou o profissional.

Da redação da Rádio Natividade