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Defesa de ex-prefeito consegue liminar suspendendo reprovação de suas contas pela Câmara

A defesa do ex-prefeito de Natividade, Francisco José Martins Bohrer, o Chico da Saúde, que exerceu mandado de cerca 18 meses após ser eleito em 2015 em pleito suplementar, conseguiu junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), liminar suspendendo os efeitos da decisão da Câmara Municipal, que em sessão no dia 22 de março de 2018, por maioria, rejeitou as contas sob a responsabilidade do político (veja abaixo), referentes ao exercício financeiro de 2016.

Alegando cerceamento de defesa no processo junto ao legislativo local, os advogados de Francisco, em novembro de 2019, já haviam feito o mesmo pedido junto ao Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Natividade, que, contudo, negou a solicitação. A defesa então recorreu ao Tribunal, continuando a sustentar que “o processo administrativo que culminou com a edição do decreto não respeitou os princípios do contraditório e da ampla defesa”.

Em seu despacho, o desembargador Marco Antônio Ibrahim, acatou o pleito, anulando até o julgamento do mérito da ação, a decisão dos vereadores. Com isso, “Chico da Saúde”, hoje desempenhado função técnica junto à vizinha Porciúncula, volta ter a condição de “elegível”, estando apto, inclusive, a disputar cargos eletivos nas próximas eleições, quando serão escolhidos, prefeitos, vices e vereadores em todos os município do Brasil.

Da redação da Rádio Natividade

Câmara rejeita as contas do ex-prefeito Chico da Saúde