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TCE emite parecer favorável à aprovação das contas do município de Natividade

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) concedeu parecer prévio favorável à aprovação das contas referentes ao exercício de 2018 do município de Natividade. Os relatórios comprovaram que a cidade respeitou os limites mínimos de investimento em Saúde e Educação e também alcançou superávit financeiro. Os documentos seguirão para a Câmara de Vereadores para a apreciação final.

Foram ainda 14 ressalvas, que geraram o mesmo número de determinações. As contas do prefeito Severiano Antônio dos Santos Rezende terminaram com um superávit financeiro de R$ 625.430,77. Apesar resultado, o voto destaca que a atual gestão herdou um déficit financeiro de R$ 9.249.749,83. “Desta forma ficou evidenciada que foram adotadas ações planejadas para o equilíbrio financeiro necessário”, destaca o relatório.

O valor aplicado pelo município na manutenção e desenvolvimento do Ensino corresponde a 31,03% do total da receita resultante de impostos. Na Saúde, os investimentos foram de 17%.

O voto também determinou três recomendações para o prefeito. Uma delas foi que o município atente para a necessidade de controle de despesas com pessoal, já que houve crescimento de 13,52%. “Foi constatado um aumento dos gastos com pessoal superior, no período apurado, ao aumento da Receita Corrente Líquida – RCL, situação que indica, caso mantida a tendência atual, risco de as despesas superarem os limites prudencial e máximo previstos na legislação”.

Da redação da Rádio Natividade