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Juíza ministra palestra para a Guarda Municipal de Varre-Sai

A juíza da Comarca de Natividade, da qual Varre-Sai também faz parte, Leidejane Chieza Gomes da Silva, ministrou palestra sobre a portaria baixada recentemente por ela, que limita o horário para a permanência de menores nas ruas dos dois municípios. No encontro, que  aconteceu no Rancho Varre-Sai, anexo ao Centro Cultural Sebastião Oliveira Vargas,  a magistrada repassou informações de como o agente deve proceder e o que realmente é de responsabilidade deste.

A juíza ainda ressaltou que a portaria não é um toque de recolher, mas uma orientação do próprio Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) que prevê o cuidado do menor em situação de risco.

“O Estatuto da Criança tem os deveres dos pais e responsáveis, se o menor está na rua, em situação de risco, podemos chamar os pais. A intenção não é punir o menor, mas chamar atenção dos pais para as responsabilidades” lembrou a juíza.

Da redação da Rádio Natividade com informações do Decom/Silaine Terra